Brincar às reformas
Por Pedro Almeida
Periodicamente os políticos discutem a necessidade de “reformas estruturais”, sem explicarem em que consistem, sem definirem objetivos concretos de médio e longo prazo e, pior, sem capacidade para gerarem consensos que permitam implementar mudanças estruturais que beneficiem o país.
A Saúde é um exemplo pelas piores razões. Foi interrompida uma reforma no SNS, cujo balanço é impossível realizar dado ter ficado a meio. Não sabemos se resolveria os problemas, mas percebe-se que estes se agravaram sem que seja visível nova estratégia para a sua resolução.
Temos o fecho constante de maternidades e urgências, temos aumento do número de partos em ambulâncias, aumento da mortalidade infantil. O drama consiste, segundo a DGS, nessa mortalidade ser, na sua maioria, devida a causas evitáveis e de existirem graves assimetrias territoriais, com regiões com taxa de mortalidade infantil 5 vezes superior à da média nacional.
Aumentou o número de mortes evitáveis, sendo Portugal o único país da União Europeia (UE) com excesso de mortalidade no último inverno. É a fatura da vulnerabilidade social, pobreza energética, habitações sem condições, isolamento e solidão dos mais velhos. Também aqui as assimetrias territoriais são preocupantes e provam a incapacidade de resposta às necessidades da população, em particular no interior do país.
Há 20 anos fecharam-se maternidades para garantir a qualidade dos serviços prestados. Atualmente fecham-se maternidades por falta de médicos e sem soluções que permitam a sua contratação e fixação no SNS; centralizam-se urgências sem garantias que mesmo assim estejam abertas, com populações obrigadas deslocações cada vez maiores e com pior resposta.
Em 2026 os hospitais do SNS receberam instruções para funcionarem com o mesmo orçamento de 2025, o que significa menos consultas e menos cirurgias, porque os custos aumentaram e por isso gastar o mesmo implica fazer menos. Isto implica menor acesso a cuidados de saúde por parte de uma população pobre e envelhecida, com aumento das listas de espera e do custo para as famílias.
Os concursos médicos no SNS enfrentam atrasos críticos nos últimos anos, empurrando os especialistas recém-formados para setor privado ou para o estrangeiro. O lançamento de centros de saúde privados no SNS já se encontra em curso, mas enquanto os concursos para a contratação de médicos de família pelo SNS se atrasam, o setor privado recruta médicos sem constrangimentos. O Hospital de Todos os Santos, que visa substituir 5 hospitais decrépitos em Lisboa, há décadas que está para sair do papel, mas os hospitais privados nascem por todo o lado.
Estão em preparação novas parcerias público-privadas (PPP) de cinco hospitais, com o fundamento do Estado não conseguir resolver os seus problemas de funcionamento, sendo que esses problemas resultam da inércia do próprio Estado. As anteriores PPP terminaram porque os parceiros privados consideraram que a rentabilidade do negócio não era suficiente, o que nos leva a depreender que agora o custo para o erário público será substancialmente superior, porque o setor privado, mesmo quando gere serviços públicos, fá-lo de acordo com objetivos económicos.
Está em preparação nova Lei de Bases da Saúde. A de 1990 foi aprovada pelo PSD com a oposição do PS. A de 2019 foi aprovada pelo PS com a oposição do PSD. A que está em preparação será aprovada pelo PSD, com a oposição do PS. Fala-se em reformas, mas sem capacidade para entendimentos e sem uma estratégia clara, apenas há declínio de um SNS já debilitado, do qual são drenados recursos públicos sem garantida da defesa dos doentes, dos contribuintes e do interesse público. Brincamos às reformas, sem resolver os problemas das pessoas.