Reforma permanente na Educação
Por João Filipe Oliveira
Todos os ministros da Educação gostam de deixar a sua marca e cada um que passa pelo cargo tem a tentação de ficar para história como grande reformador.
Com mais de trinta anos ao serviço da educação, pela experiência acumulada, cada nova reforma deixa-me perplexo, porque já se adivinha que vêm aí mais medidas imaginadas em gabinetes teóricos, longe da realidade.
A mais recente reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação foi a extinção de uma série de organismos, criação de outros, com respetiva dança de cadeiras entre os dirigentes. Na sequência desse processo, implementaram também a digitalização dos exames nacionais. E viu-se, da combinação das duas medidas, qual foi o resultado caótico.
Por isso me sinto tão apreensivo, quando se começa a falar em mais reorganizações. Agora há três grandes reformas em cima da mesa: os Ciclos de Ensino, as Disciplinas e os Currículos dos Cursos, e a Educação Inclusiva para alunos com necessidades especiais. E a minha expectativa não podia ser mais baixa. Vamos ter mais siglas novas, mais formação obrigatória, mais trabalho burocrático para refazer o que já estava feito… e, no final, o resultado entre o “deve” e o “haver” tenderá a ser nulo. É o chamado “trabalhar para aquecer”. E continuaremos a queixar-nos da produtividade em Portugal, trabalhamos muitas horas, mexemo-nos muito e produzimos pouco. Pelo menos em Educação esta é a tendência.
O currículo
Há uns meses os resultados dos testes internacionais PISA foram tema de grande discussão tanto em Portugal como em outros países. A linha de força era constatar, com estatísticas oficiais, aquilo que já se sabia na prática: os alunos regrediram visivelmente nas capacidades de leitura e interpretação. E o cenário é ainda mais assustador quanto se sabe que há cada vez mais falta de professores.
O Ministério dá sinais de ser sensível a estes problemas e resolveu avançar com uma grande reforma dos currículos. É uma aparência de preocupação, apenas. A reforma dos currículos já era um objetivo mesmo antes de se conhecer o relatório das avaliações internacionais.
E o pouco que temos visto sobre as linhas orientadoras da reorganização projetada leva-me a suspeitar que não há nenhuma intenção de enfrentar os problemas que são conhecidos. Mas teremos de esperar até os contornos da nova reforma serem conhecidos.
Até ao momento, a ideia principal que foi lançada a debate é a inclusão de Matemática para todos os alunos até ao 12.º ano. Na versão atual, esse tronco comum a todos os alunos incluía Português, Educação Física nos três anos, e ainda uma Língua Estrangeira e Filosofia no 10.º e 11.º.
Ora, a Matemática já é disciplina obrigatória nos três anos de Secundário para os alunos de Ciências e para os de Economia, portanto esses não terão uma alteração significativa. Mas Matemática é uma opção nas Humanidades e nas Artes. A introdução como matéria obrigatória significa que alguma das restantes disciplinas vai sofrer um corte, se quiserem manter a mesma carga horária semanal. Previsivelmente, retiram-se horas à Arte e Humanidades para dar à Matemática.
Juntar desta forma a Matemática ao núcleo comum é uma opção ideológica. Na verdade, esta área do saber até é para mim uma paixão antiga, mesmo se o curso da vida me conduziu para as Humanidades. E por isso olho para esta escolha política de forma desapaixonada: acho a ideia tentadora, mas redutora ao mesmo tempo. É, repito, uma escolha política e ideológica, em que prevalece uma ideia de sociedade tecnocrática e fica claro o reduzido investimento na dimensão mais humana e artística.
E há até um certo contrassenso nesta opção. Se a maior fragilidade detetada é a leitura e interpretação, não devia ser esse o primeiro problema a resolver?
Por fim, a questão mais pragmática: o que vão fazer agora os alunos que costumam escolher Artes ou Línguas e Humanidades, por manifesta incompatibilidade com a Matemática? Deixam de ter para onde fugir.
E segunda questão, mais organizacional. Se já há falta de professores, de onde irão surgir os que faltam para dar Matemática a mais alunos? Reconvertem os professores de História e Geografia?
Fusão de ciclos
A escolaridade obrigatória em Portugal é até ao 12.º ano, um percurso organizado em vários blocos: Pré-Escolar, 1.º Ciclo de quatro anos; 2.º Ciclo de dois anos; 3.º Ciclo de três anos; Ensino Secundário ou Ensino Profissional de três anos. São razões históricas que determinam essa divisão. Corresponde aos sucessivos alargamentos da escolaridade, ao longo da segunda metade do século passado. Primeiro, a escolaridade obrigatória, antes do 25 de Abril, era de quatros anos, depois alargou para seis logo a seguir à Revolução, mais tarde para nove e finalmente para 12 anos.
Agora a medida que está em cima da mesa é reorganização deste percurso, em que se destaca a fusão de primeiro e segundo ciclo. Em resumo, o ensino obrigatório passa a organizar-se em dois blocos, de seis anos. Metade é Ensino Básico e metade é Ensino Secundário. Mas isso por si só não traz grandes novidades. Os edifícios vão ser os mesmos, os professores não serão mais (mas talvez venham a escassear ainda mais), o número de alunos não deve variar e não vão mudar de escola.
A ideia de base da fusão de 1.º e 2.º Ciclo, na realidade, nem tem novidade nenhuma: em teoria, os alunos mais novos, até ao 4.º ano, deixariam de ter um só professor, e os do 5.º e 6.º ano passariam a ter menos professores. Mas isso já acontece em muitas situações. No 1.º Ciclo é normal haver mais do que um professor (por exemplo, Educação Física, Inglês, Moral ou Tecnologias já são matérias lecionadas por professores com especialização para essa função). E para o 2.º Ciclo é comum que o mesmo professor dê mais do que uma disciplina, o que faz reduzir o tamanho do Conselho de Turma. Na prática, essa transição em que os alunos vinham de um só professor para passar a ter vários já tinha sido anulada. A “grande novidade” afinal, na perspetiva dos alunos e das famílias, é deixar tudo mais ou menos como está.
Quanto ao Ensino Secundário, com um bloco desde o 7.º até ao 9.º e outro do 10.º ao 12.º, aparentemente só muda o título, porque na prática fica tudo igual: os mesmos edifícios, os mesmos professores, mais ou menos as mesmas matérias.
A única mudança que tem causado perplexidade a muitos, é a nível profissional. Os docentes de 1.º e de 2.º Ciclo andam apreensivos. Se há esta redistribuição de ciclos e, em simultâneo, um anúncio de uma revisão das habilitações para a docência, isso significa que as opções de vida dos professores vão ser implicadas. Aqueles que escolheram uma carreira no 1.º Ciclo poderão ser chamados a lecionar matérias para as quais não tiveram formação específica? E os professores de 2.º Ciclo, que se especializaram em Matemática ou em Artes ou Línguas, que optaram por trabalhar em escolas médias, podem ser deslocados para escolas mais pequenas a ensinar crianças mais novas? A formação inicial prepara os docentes para públicos específicos, com características bem identificadas. Mudar de disciplina ou de faixa etária não é uma medida meramente administrativa, requer habilitações.
Sabemos que um dos grupos de recrutamento onde persiste maior falta de professores é precisamente no 1.º Ciclo e ficamos com a sensação estranha de que esta reforma, que deixa tudo mais ou menos igual, serve apenas para forçar alguns professores a ocupar as vagas que têm ficado sem candidatos.
A inclusão como ideal
A Educação Especial é uma parte importante do sistema educativo, para promover a inclusão de todas as crianças que têm características específicas, desde dificuldades motoras, problemas profundos de visão, auditivos, cognitivos, distúrbios da fala. Na teoria, deveria ser uma resposta para ajudar a superar obstáculos e permitir a todos a realização plena das suas capacidades. Isso é na teoria, porque na prática a questão é muito mais complexa.
As respostas a estes casos têm de ser adaptadas individualmente e implicam dedicação mútua: professores disponíveis para ensinar e alunos disponíveis para aprender. Enquanto o ensino em geral se baseia em produtos padronizados, com o mesmo currículo aplicado em todo o país a todos os alunos das mesmas idades, testados pelos mesmos exames nacionais, a Educação Especial é o oposto. Não obedece a um padrão, tudo é adaptável ao grau de desenvolvimento e ao grau de envolvimento dos alunos. O que implica uma enorme mobilização de recursos.
Não seria razoável esperar que um professor acompanhe uma turma regular e em simultâneo acompanhe dois, três, quatro casos específicos. Até porque alguns destes alunos são pouco cooperantes, são desafiadores e causam distúrbios que impedem a aula de avançar. Seriam necessários mais professores, muitos mais.
Qualquer família com crianças atingidas por alguma destas diferenças sabe como é difícil gerir um só caso. Qualquer pessoa percebe também que gerir uma turma inteira com um, dois ou mais casos destes é uma missão impossível.
Uma nova reforma (mais uma) da legislação sobre Educação Inclusiva e alunos com perfis de aprendizagem diferentes entrou em vigor recentemente, e ficamos com impressão de que se continua num jogo absurdo de conceitos ininteligíveis. Pelo menos para mim, que trabalho todos os dias com eles, são “chinês”.
Vejamos: O PDI vem substituir o PEI, o RTP e o PIT; As EMAEI cedem lugar às ELAI e CECAI, que ficam dependentes do SNAI e são coordenadas a nível local pelo GAI. Quer dizer, nem sei bem se é isto, ou se isto faz sequer algum sentido. Mas é neste ambiente que se trabalha em qualquer escola. Num oceano de siglas, relatórios, planos, sempre inacabados e sempre a ser reformulados.
E quando dizemos “qualquer escola”, temos de perceber que o diploma legal passa agora a regulamentar também o ensino superior. Também as Universidades são obrigadas e avaliações adaptadas, currículos adaptados, etc. Enfim, mais do que soluções, procura-se ilusionismo a dar impressão de que se resolve o problema.
As reformas em educação em geral parecem saídas de um filme negro, onde protagonistas mais ou menos lunáticos ditam regras absurdas, a partir de gabinetes centrais localizados em outro planeta. Para fingir que tudo isto se vai mesmo aplicar, promovem-se milhares de horas de formação, onde “especialistas” tentarão explicar o que nenhum mortal consegue perceber.
Há um lado perverso em muitas destas piedosas intenções. Confunde-se facilmente “inclusão” com “uniformização”. Há ideia de que alunos com perturbações que os impedem de aprender, de se concentrar, de socializar, são beneficiados com a integração em turmas regulares. Acredita-se que partilhar a mesma sala de aula é benéfico para eles, que os integra na sociedade. Mas o que vemos na maioria das vezes é que por um lado impedem os outros de progredir, por outro são sistematicamente rejeitados pela turma e acabam isolados, infelizes, vítimas de um sistema que escolheu a forma errada de os integrar.
Da parte dos professores, perante um desafio que ultrapassa as suas forças, há duas saídas, ambas péssimas: ou desistem de tentar e enlouquecem; ou enlouquecem primeiro e já nem conseguem tentar.
Mas, dizem os especialistas, este é que é o caminho, é necessário aprofundar a metodologia.