Há cinquenta anos, Portugal escolheu escrever-se de novo

_{Por Afonso Lopes}

Há momentos na História em que um país deixa de ser apenas território e passa a ser muito mais do que isso. A Constituição é um desses momentos. Não é apenas um conjunto de normas: é a afirmação escrita daquilo que uma nação aceita como limite, como princípio e como fim. Ignorá-la é esquecer quem somos; desvalorizá-la é arriscar deixar de o ser. Disse um dos seus protagonistas, Jorge Miranda: «Se se cumprisse a Constituição não haveria atrasos na Justiça, não haveria problemas na Saúde. A Constituição é que estabelece regras. Infelizmente, nem sempre são cumpridas» 

A nossa tradição constitucional não começa em 1976. Em 1826, com a Carta Constitucional, Portugal deu os primeiros passos na limitação do poder absoluto e na introdução de direitos individuais. A separação de poderes, ainda que imperfeita, e a ideia de representação política lançaram bases que, hoje, permanecem estruturais. A noção de que o poder não é ilimitado nasceu aí; e, nunca mais desapareceu. 

Em 1911, após a implantação da República, a nova Constituição aprofundou esse caminho. Consagrou liberdades fundamentais, reforçou o papel do Parlamento e afirmou, de forma clara, a laicidade do Estado. Muitos destes princípios: liberdade, cidadania, primado da lei… continuam a ser pilares essenciais da ordem constitucional atual. A ideia de um Estado ao serviço dos cidadãos ganhou então uma expressão mais concreta. 

Mas, a História não avança apenas em linha reta (já sabemos disso). Em 1933, a Constituição do Estado Novo instituiu um regime autoritário que limitou direitos, concentrou poder e condicionou a liberdade. Ainda assim, esse período deixou uma marca decisiva: mostrou, de forma clara, o que acontece quando o poder deixa de ter limites efetivos. A Constituição de 1976 nasce, também, como resposta a esse passado: como recusa consciente da sua repetição. 

É nesse contexto que surge a atual Constituição da República Portuguesa. Fruto de uma revolução que devolveu a liberdade ao povo, consagrou direitos fundamentais, garantias sociais e uma visão democrática do poder. Herdou o que de mais sólido existia: a limitação do poder, as liberdades fundamentais, a representação política; e, rejeitou aquilo que a História já tinha demonstrado ser insustentável. 

Mas, a questão decisiva não está apenas na História. Está no presente. Uma Constituição não se esgota no momento em que é escrita: vive na forma como é respeitada, defendida e exigida. Vive na consciência de cada cidadão, porque, no fim, não é a Constituição que precisa de nós. Somos nós que, sem ela, deixamos de saber quem somos. Será que estamos, verdadeiramente, à altura daquilo que ela exige? 

Imagem retirada de: Parlamento.pt