Ourém | PS questiona transparência no processo de alteração do PDM 

A bancada do Partido Socialista (PS) questionou, na sessão de 28 de abril da Assembleia Municipal de Ourém, a transparência do processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em discussão pública, apontando falhas no esclarecimento aos munícipes. O presidente da Câmara, Luís Albuquerque (PSD-CDS/PP), contrapôs, assegurando o cumprimento das exigências legais e dos mecanismos de participação previstos. 

_{CARLA PAIXÃO} 

O líder da bancada socialista, Nuno Batista, alertou para a complexidade do processo e para a necessidade de reforçar o escrutínio público. “Falo-vos especialmente sobre o processo de alteração do Plano Diretor Municipal, um tema de grande relevância para o futuro do nosso concelho”, afirmou, defendendo que a natureza técnica do PDM tende a afastar os cidadãos da discussão. 

O deputado criticou a ausência de sessões públicas de esclarecimento, apesar de pedidos nesse sentido, e considerou que essa lacuna limita a participação. Referiu ainda que, em reunião de líderes, teria existido consenso para a realização de uma sessão extraordinária dedicada ao tema, que acabou por não se concretizar. “A razão apresentada não foi suficientemente clara, o que gera em nós uma legítima dúvida quanto à transparência”, afirmou.

 

O “Elefante na Sala” 

Na mesma intervenção, Nuno Batista levantou dúvidas sobre o impacto da alteração do PDM em processos de legalização, referindo a existência de um “elefante na sala de que todos falam”. O líder da bancada socialista sustentou que existem “mais de 40 empresas do concelho” com processos de legalização pendentes e que poderão ser enquadrados neste procedimento. 

Admitindo a possibilidade de que a alteração venha a “legalizar e validar” obras embargadas e realizadas em zonas interditas, advertiu para o que considerou ser um “péssimo sinal” para o ordenamento do território e para a autoridade do Estado. “Se esta revisão extraordinária do PDM servir para legalizar e validar obras que foram feitas em territórios proibidos, nas quais o poder do Estado foi afrontado e subjugado, esse é um péssimo sinal”, afirmou. 

O socialista concluiu defendendo que “nunca poderá ser feito um favorecimento dos ricos e poderosos, só porque o são”. 

Antes de avançar com as intervenções dos eleitos inscritos, o presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura, considerou legítimas as questões colocadas pelo líder socialista, mas esclareceu que não deu entrada qualquer requerimento formal para a convocação de uma sessão extraordinária, conforme previsto no regimento. Assegurou ainda que o órgão deliberativo terá oportunidade de se pronunciar na fase final do processo de alteração do Plano Diretor Municipal. 

Já no período seguinte de intervenções, o deputado Filipe Mendes (PS) reforçou as preocupações da bancada socialista e dirigiu-se ao presidente da Câmara, questionando a coerência do executivo face a situações de obras que, segundo referiu, “foram embargadas três vezes” e que poderão vir a ser viabilizadas no âmbito da alteração ao PDM. “Como é que se sente em lançar agora para discussão pública um plano que, há um ou dois anos, não aceitava de forma nenhuma?”, questionou. 

Em resposta Luís Albuquerque rejeitou as críticas do PS e procurou esclarecer vários pontos. “Não estamos a falar de uma revisão, mas de uma alteração”, começou por afirmar, sublinhando a distinção técnica do procedimento. Luís Albuquerque indicou também que os pedidos de sessões públicas de esclarecimento não foram generalizados, referindo que partiram apenas de um grupo político com assento na freguesia de Fátima. 

O autarca destacou ainda o número de participações registadas — 179 — como sinal de envolvimento dos cidadãos, defendendo que “as pessoas estão devidamente elucidadas sobre aquilo que está em causa”, ainda que muitas das propostas não tenham enquadramento no processo. 

Sobre os casos de obras embargadas, o presidente admitiu desconforto, falando numa “impotência das autarquias” para agir de forma mais eficaz perante este tipo de situações, mas defendeu a atuação do Município. “Não posso estar satisfeito”, afirmou, sublinhando que, apesar dos embargos, os municípios têm limitações na capacidade de travar intervenções ilegais, garantindo ainda que a Câmara “atuou de acordo com a lei”. 

Luís Albuquerque acrescentou que a própria natureza da alteração do PDM passa pela regularização de situações existentes. “Este processo é mesmo para isso”, afirmou, lamentando que mais empresas não tenham participado na fase de elaboração da proposta. Referindo-se ao “caso mais mediático”, explicou que “não é só a situação do Grupo Verdasca”, sublinhando que “se calhar, 90%” dos processos abrangidos dizem respeito a situações de legalização em curso ou já ocorridas, procurando afastar a ideia de tratamento privilegiado. 

O presidente sublinhou ainda que o processo de alteração do PDM em discussão foi validado pelas entidades competentes e enquadrado pela legislação nacional, estimando que possa viabilizar investimentos empresariais na ordem dos 100 milhões de euros nos próximos quatro anos. 

Com o período de discussão pública a decorrer até meados de maio, a proposta final será posteriormente submetida à Assembleia Municipal de Ourém para deliberação.