António Vale | Ser trans “não é doença”

Foram apresentados na Assembleia de República três projetos-lei referentes à identidade de género e tratamento hormonal por parte de menores, na passada sexta-feira dia 20 de março.  António Vale, presidente da AMPLOS- Associação Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, clarifica o que implica esta alteração na lei portuguesa e os riscos que representa para a comunidade trans. 

_{EVA GOMES} 

As propostas apresentadas em Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e CHEGA, preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, a proibição de tratamento hormonal, como bloqueadores de puberdade, em menores de 18 anos, e a reestruturação da lei relativa a pessoas intersexo, promulgada em 2018. 

Os três projetos-lei apresentados foram aprovados com votos favoráveis de PSD, CDS-PP e CHEGA. Os restantes partidos votaram contra. 

Na mesma reunião de Plenário, o Parlamento rejeitou o projeto-lei do Bloco de Esquerda (BE), que pretendia reforçar a lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género. PSD, CDS-PP, CHEGA e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra e o PCP absteve-se nesta votação. 

As associações LGBTQI+ já se manifestaram, como a Ilga Portugal, a Opus Diversidades e a AMPLOS. Em carta aberta, apelam à tolerância e criticaram “o retorno à estigmatização e classificação patológica” de pessoas trans e intersexo.  

Apontam ainda que “a Organização Mundial de Saúde já reconheceu que a nossa identidade não é doença”, aludindo para o repúdio da OMS a legislações que vão contra a liberdade de determinação de género. 

O Colégio de Sexologia e a Ordem dos Psicólogos também se pronunciaram contra os projetos-lei aprovados pela Assembleia da República, argumentando ser “um retrocesso da lei vigente” e mencionando o risco de aumento de idealização suicida em menores transsexuais, por via da disforia de género não tratada. 

 Afinal, o que é que o novo projeto-lei propõe? 

António Vale, presidente da AMPLOS- Associação Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, esteve à conversa com o Notícias de Ourém, tendo explicado as propostas aprovadas pelo Parlamento e o “perigo que podem representar caso passem verdadeiramente”. 

O trabalho de António na AMPLOS passa pelo acompanhamento de pais de pessoas trans, “das famílias coloridas”. A maioria das pessoas entra em contacto para pedir auxílio nas questões administrativas. É por isso que acaba por ter conhecimento acerca da lei. 

O presidente da associação realça que “estas leis querem reverter a lei 38/2018 para a 7/2011”. Considera um retrocesso, tendo em conta que a “lei de 2018 protegia os direitos de identidade de qualquer pessoa”. 

“A do CHEGA é um pouco de tudo, metem-se na parte clínica, que a lei 38 não tem nada que ver com isso”, afirma.  

“Diria que há aqui uma linha que liga todas: são os menores de idade”, pois as legislações propostas têm como justificação dos grupos parlamentares “a proteção das crianças”. 

“Todas as pessoas abaixo dos 18 anos deixam de estar protegidas”, refere António. Salienta que a lei 38/2018 assegura a proteção e os direitos de identidade de qualquer pessoa, não importando a orientação sexual ou identidade de género. 

“Abaixo dos 18 anos, com 16 ou 17 poderia, com autorização parental, mudar os seus documentos no registo civil”, explica. A base da legislação de 2018 era o direito de autodeterminação, mesmo sendo menor, juntando a autorização parental para poder ser exercido. 

“Isso deixa de existir com a nova proposta”, conclui o presidente da AMPLOS. 

A obrigatoriedade de relatório médico para a alteração do nome e género no registo civil, suscita algumas dúvidas em António. “De que forma vão aplicar estes testes e que tipo de testes vão ser?”, questiona. 

Relembra que, entre 2011 e 2018, os testes que eram exigidos tinham várias géneses, como testes de QI e de aptidão. “Neste momento, o que querem dizer é que é uma doença, porque obrigam as pessoas a terem que ir a um médico para dizerem quem são”, conclui. 

O nome social, que funciona para qualquer idade ou nacionalidade, era uma salvaguarda, especialmente para imigrantes, segundo António.  

A utilização do nome social permite, no caso dos imigrantes, uma integração mais fácil, na sociedade onde se vão inserir. “A legislação proposta erradica a utilização do nome social”, sublinha o presidente da AMPLOS. 

O tópico mais controverso será a proibição de administração de tratamentos médicos para a disforia de género. Como António aponta, a utilização de bloqueadores hormonais é apoiada, “de forma unânime”, pela comunidade científica, desde médicos a psicólogos. 

Efetivamente, os dados apoiados pelo Colégio da Sexologia mostram que o tratamento médico da disforia de género, na adolescência, é um fator de diminuição de ideação suicida, ou até mesmo de suicídio, em crianças trans. 

“Vejamos, os bloqueadores hormonais são também usados em crianças que comecem a puberdade demasiado cedo”, aponta António Vale. “Conheço até o caso de uma família em que a criança trans não utiliza bloqueadores, mas a irmã, que é cisgénero, usa”, adianta. 

A afirmação de género é reversível, contrariamente às posições apoiadas pelos grupos parlamentares que propuseram a nova legislação. Como António afirma, “todos os procedimentos de afirmação de género são reversíveis, e, mais uma vez saliento, não existem médicos a administrar procedimentos cirúrgicos em menores de 18 anos”. 

O presidente da AMPLOS acredita que ainda há um longo caminho a percorrer até esta legislação ser “efetivamente aprovada”. “Vamos fazer este caminho de mãos dadas, lutar pelos direitos humanos”, apela António Vale.