União formal, separação de facto! 

_{Editorial por Francisco Pereira}

Assinalam-se este ano os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, que, à data (1986), era designada de Comunidade Económica Europeia (CEE). No meu curso de Direito, na cadeira de Direito Comunitário, recordo-me de se falar então numa “Europa a duas velocidades”, uma composta por países mais desenvolvidos, com economias fortes e elevados padrões de vida, e outra formada por Estados com maiores fragilidades estruturais, grupo onde, infelizmente, se incluía Portugal. Hoje, penso que essa distinção evoluiu para algo mais complexo: uma Europa fragmentada e a várias velocidades. No caso português, é inegável que a adesão trouxe mudanças: houve progressos claros em termos económicos e sociais, modernização de infraestruturas e melhoria das condições de vida. Contudo, apesar destes avanços, continuamos, em muitos indicadores, na cauda da Europa. A convergência com os padrões de vida dos demais países membros da União Europeia, que nos foi prometida aquando da adesão, ainda está longe de ser alcançada. Apesar de assentar nos princípios da coesão económica, social e territorial, a União Europeia continua marcada por profundas assimetrias. A ausência de consensos em matérias estratégicas, como a política externa e energética, tem enfraquecido a sua capacidade de afirmação no plano internacional, sobretudo face a potências como os Estados Unidos da América ou a China. A recente crise energética, agravada pelos conflitos no Médio Oriente, é sintomática: perante um desafio comum, as respostas são essencialmente nacionais. Ao nível das relações pessoais, temos a união de facto, que se traduz numa convivência sem formalização jurídica, isto é, sem o casamento. Na União Europeia parece verificar-se o inverso, ou seja, existe uma união formal, consagrada em tratados, mas que, na prática, revela sinais de desagregação – uma separação de facto! Ao celebrar estes 40 anos de conquistas, devemos também apelar à revitalização do projeto europeu, através do reforço da solidariedade entre Estados e uma aproximação da União aos seus cidadãos.