Reforma do Estado

Somos constantemente bombardeados com afirmações sobre o peso excessivo do Estado em Portugal. Tal é acompanhado pelo desígnio nacional de reforma do Estado.

A cidadania exige espírito crítico, pelo que importa analisar e refletir sobre factos concretos e não sobre perceções, até porque a reforma do Estado tem resultado, inexoravelmente, em redução de qualidade dos serviços públicos e aumento de custos.

Portugal tem excesso de funcionários públicos? Serão demasiados professores, quando são insuficientes para garantir aulas a todos os alunos? Ou talvez os médicos, apesar de insuficientes para manterem os serviços abertos? Talvez polícias, cada vez mais difíceis de recrutar dadas as condições de trabalho? Ou serão os militares, que se sabe insuficientes para cumprir as missões atribuídas? Serão talvez os funcionários da administração local, sem os quais escolas, piscinas, museus e demais equipamentos públicos encerrariam?

Em 2020, 14% dos cidadãos empregados em Portugal eram funcionários públicos, um valor que fica abaixo dos 16% da média comunitária.

Portugal é o 5º país comunitário, em 27, com menos funcionários públicos. Os países nórdicos, com a Suécia a liderar (29%), seguido pela Dinamarca (com 28%) e pela Finlândia (com 25%), são os países com mais funcionários públicos. Curiosamente, ou não, são também os mais desenvolvidos.

De acordo com o Eurostat, a despesa do Estado nos 27 países da União Europeia (UE) representou 46,7% do PIB em 2018, enquanto em Portugal a despesa do Estado ficou nos 43,5% do PIB, ou seja, substancialmente inferior à média europeia.

Em 2024 Portugal foi o 5.º país da UE que menos investiu em Investigação e Desenvolvimento (78,70€ per capita), enquanto a média da UE foi de 284,70€.

Em Portugal, o parque habitacional público representa apenas 2% do total da habitação. O que contrasta com a realidade europeia, como é o caso dos Países Baixos, em que mais de 30% do parque habitacional é público, ou a Áustria com 24% de habitação social. Em 2023, a despesa com habitação pública atingiu um peso de 1,2% do PIB na UE, mas apenas de 0,5% em Portugal. Dá que pensar.

A esperança de vida em Portugal aumentou mais rapidamente do que a média da UE nas duas décadas que precederam a pandemia de COVID-19 e a sua redução em resultado desta foi menor. Em 2022, a esperança de vida à nascença era de 81,7 anos em Portugal, 1 ano

superior à média da UE. No entanto, a despesa pública com saúde em Portugal foi de 63,2%, muito inferior aos 81,1% da média europeia, o que significa que em Portugal as famílias suportam maior despesa em saúde do que no resto da UE.

Portugal gastou em saúde 2.814€ por pessoa em 2022, abaixo da média de 3.533€ da UE. Em 2023 Portugal gastou 6,7% do seu PIB com despesa em Saúde, quando a média da UE foi de 7,3%, ou seja, menos 0,6% do que a média dos 27 países da UE, com resultados em Saúde semelhantes. No ensino, de acordo com os dados do Eurostat, a percentagem do PIB gasta pelos países da UE com o ensino pré-escolar e ensino secundário é, em média, de 4,66% do PIB. Portugal fica-se pelos 4,53%. Por outro lado, Portugal é o país da UE com menor percentagem da população com, pelo menos, o 12º ano de escolaridade completa, com 61,3%, contra uma média de 75,9% da UE.

Portugal é também o país da UE com menor propriedade pública de florestas, é o segundo país entre 27 com o menor setor empresarial público.

Será que temos de facto um Estado demasiado pesado? Ou será que precisamos de um Estado que responda às necessidades da comunidade que serve?

Será que temos de facto um Estado demasiado pesado? Ou será que precisamos de um Estado que responda às necessidades da comunidade que serve