Ourém  | Operação florestal de emergência 

O Município de Ourém aprovou, na reunião camarária de 18 de maio, a constituição das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) / Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) 2.0, um mecanismo excecional destinado a acelerar intervenções nas áreas florestais afetadas por fenómenos meteorológicos extremos. O objetivo é reforçar a prevenção e reduzir o risco de nova calamidade com a aproximação da época de incêndios. 

_{CARLA PAIXÃO} 

O novo regime especial das AIGP/OIGP 2.0 permite às entidades gestoras implementar, de forma mais célere e coordenada, intervenções de emergência à escala necessária, com o objetivo de mitigar riscos imediatos e restabelecer condições mínimas de segurança e funcionalidade dos espaços florestais, por via de operações de corte, remoção e transporte de material lenhoso.    

No caso de Ourém, a AIGP 2.0 abrange 38.737 hectares, dos quais cerca de 15.292 correspondem a área florestal. Estão ainda identificados 2.915 hectares de povoamentos significativamente afetados pela tempestade Kristin, sobretudo, pinheiro-bravo e eucalipto, em que se verificam árvores tombadas, partidas ou em risco de queda. 

“Agir mais depressa no terreno” 

À margem da reunião de Câmara, o presidente da autarquia, Luís Miguel Albuquerque, explicou aos jornalistas o alcance das AIGP/OIGP 2.0 e a forma como o modelo será aplicado no terreno, sublinhando tratar-se de um mecanismo criado pelo Governo para responder aos danos provocados pela tempestade em 22 concelhos do país. 

Segundo o autarca, este instrumento permite “agir mais depressa no terreno” e “garante uma maior capacidade de resposta dos municípios” na limpeza de terrenos e desobstrução de caminhos florestais. Para além de “reforçar a articulação entre autarquias e proprietários privados”. “Os municípios, de uma forma mais célere, podem limpar e desobstruir vias, permitindo também que, juntamente com os privados, tenham mais meios para proceder à limpeza dos terrenos e à recolha do material lenhoso”, notou o presidente. 

Luís Albuquerque esclareceu ainda, que a delimitação das áreas de intervenção foi definida pelo ICNF, sem intervenção do município. “Os polígonos foram identificados pelo ICNF, portanto nós não tivemos qualquer interferência na definição dessas áreas”, afirmou o presidente, acrescentando que a identificação das zonas críticas terá sido feita com recurso a imagens de satélite e dados da Direção-Geral do Território. 

Proprietários têm até 31 de maio para registar terrenos 

Os proprietários de terrenos integrados nos referidos polígonos devem inscrever-se na plataforma do ICNF até 31 de maio, indicando a localização dos seus prédios nas áreas identificadas. O registo permite declarar a intenção de executar as operações de gestão dos terrenos ou, em alternativa, delegar essa responsabilidade na entidade gestora. 

Na ausência de registo ou de oposição expressa, considera-se que os proprietários aderem automaticamente ao modelo de execução pela entidade gestora local. 

Luís Miguel Albuquerque alertou que, caso não seja efetuado o registo dentro do prazo, o município poderá intervir diretamente a partir de 1 de junho. “Se não o fizerem, a Câmara Municipal pode tomar posse do terreno, proceder à limpeza e a madeira recolhida será depois vendida em hasta pública”, afirmou. 

O autarca esclareceu que a intervenção implica a limpeza integral dos terrenos, com remoção obrigatória de madeira e sobrantes, para garantir que “o terreno fica efetivamente limpo”. 

Neste contexto, explicou que o registo dos terrenos na plataforma permite que os proprietários executem diretamente a limpeza e a recolha do material lenhoso, podendo ainda aceder a apoio financeiro municipal. “A Câmara Municipal poderá pagar até 1.500 euros por hectare”, informou. 

Esse apoio depende, contudo, da conclusão e validação dos trabalhos. “O pagamento depende disso mesmo: de a limpeza estar concluída e validada”, acrescentou. 

O prazo geral para a limpeza de terrenos em 2026 termina a 31 de maio, sendo alargado até 30 de junho nos municípios abrangidos por declaração de calamidade. 

Ainda assim, os proprietários que efetuem o registo na plataforma e comprovem já ter iniciado os trabalhos poderão concluir a limpeza e a recolha de material lenhoso até 15 de novembro. 

Financiamento de 3,6 milhões para executar intervenções 

O município dispõe de um financiamento de 3,6 milhões de euros para executar intervenções no âmbito das OIGP, prevendo-se a abertura de seis procedimentos autónomos para acelerar a resposta no território. 

Em paralelo, decorrem já trabalhos no terreno com nove equipas operacionais. Entre estas, destacam-se seis equipas especializadas e três equipas de serviços florestais, incluindo elementos da GNR e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. 

“Temos seis equipas no terreno (…) acompanhadas de máquinas contratualizadas pelo município para que os caminhos fiquem transitáveis”, descreveu o autarca, sublinhando que o objetivo é garantir que “até ao início do verão” as vias florestais estejam desobstruídas. 

Luís Miguel Albuquerque sublinhou ainda que a gestão de combustível é uma medida essencial para a redução do risco de incêndios rurais. 

Participação pública nas sessões de esclarecimentos 

O processo de aceleração da limpeza dos terrenos tem sido acompanhado por sessões de esclarecimento, que decorreram em diferentes freguesias, e que o município considera terem registado forte adesão. 

“Quanto às sessões de esclarecimento, hoje [segunda-feira, 18 de maio] é a última em Fátima”, referiu o presidente da Câmara de Ourém, destacando a elevada participação registada nas sessões já realizadas. “Na Freixianda, Caxarias e Olival estiveram cerca de 150 pessoas em cada uma. Em Ourém, cerca de 90”, indicou, acrescentando que em Fátima a adesão poderia, eventualmente, ser menor por se tratar de uma zona com menos problemas na floresta. 

“As pessoas têm mostrado muito interesse, fazem muitas perguntas e querem perceber como o processo vai funcionar”, afirmou. 

Contudo, reconheceu constrangimentos no setor da madeira. “Há sempre uma ou outra pessoa que não aceita, especialmente os madeireiros, porque muitos já adquiriram madeira e agora têm prazos mais apertados”, admitiu. 

Ainda assim, o município acredita que o conjunto de medidas em curso permitirá acelerar a recuperação da rede florestal e reduzir riscos associados à tempestade Kristin.