Governo dá luz verde a ascensor para o Castelo de Ourém 

O Governo reconheceu o “relevante interesse público” da construção de um ascensor de acesso ao Castelo de Ourém, num despacho publicado em Diário da República esta terça-feira, 14 de abril, dando luz verde a um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros que implica a ocupação de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN). 

_{CARLA PAIXÃO} 

De acordo com o diploma, a Câmara Municipal de Ourém “pretende proceder à construção de um acesso mecânico ao Castelo de Ourém, a implantar na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém”, numa intervenção que “implica a ocupação parcial de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN)”. 

A decisão governamental permite ultrapassar um dos principais entraves ao avanço da obra, considerada estratégica para melhorar o acesso ao monumento e à Vila Medieval. 

O despacho detalha que “a intervenção visa a instalação de um elevador inclinado de acionamento elétrico, ligando a cota baixa, junto à Rua da Bela Vista, à cota alta da Vila Medieval de Ourém, permitindo melhorar estruturalmente as condições de acessibilidade ao Castelo, em particular para pessoas com mobilidade condicionada, bem como para os visitantes em geral”. 

O documento acrescenta ainda que o projeto pretende promover “simultaneamente a mobilidade suave, a redução da circulação automóvel no núcleo histórico e a valorização do património cultural”. 

A solução técnica prevê um percurso relativamente curto, com menor inclinação e reduzido impacto físico, através de uma estrutura sobrelevada que minimiza intervenções no terreno e preserva a continuidade ecológica da encosta. 

Sem alternativa fora da REN 

Entre os fundamentos apresentados, o Governo sublinha que “o Castelo de Ourém e a respetiva Vila Medieval estão localizados num morro, em que as encostas confinantes, fora da área muralhada, apresentam declives acentuados, condicionadas por áreas integradas na REN, não existindo localização alternativa para a implantação da pretensão fora desta restrição de utilidade pública”. 

O despacho refere ainda que o projeto “não coloca em causa as funções desempenhadas pela tipologia da REN” e prevê medidas de minimização de impacto, como estabilização de taludes, controlo da erosão e integração paisagística. 

Além disso, é garantido que “o projeto foi considerado não suscetível de provocar impactes negativos significativos ambientais”, não estando sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, segundo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

Município pronto para avançar 

Em reação, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, considerou, em resposta ao Notícias de Ourém, que a publicação do despacho representa um passo decisivo. O autarca afirmou tratar-se da “última fase que era necessário ultrapassar” para avançar com o concurso público. 

Albuquerque explicou que o processo aguarda agora a publicação de um aviso por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro. “Se isso acontecer, obviamente, que temos condições para avançar imediatamente com o respetivo procedimento concursal”, afirmou. 

Para além da instalação do elevador, o projeto inclui a estabilização da encosta, plataformas de partida e chegada, estrutura metálica com carril, arranjos exteriores com estacionamentos, muros de suporte, criação de uma praça, passeios e ligação à via pública, bem como instalações sanitárias de apoio e intervenções de paisagismo. 

Interesse público reconhecido 

No despacho, o Governo determina “reconhecer o relevante interesse público na construção de um acesso mecânico ao Castelo de Ourém”, ressalvando, no entanto, que a obra está “sujeita ao cumprimento dos condicionalismos e das medidas de minimização previstas nos pareceres de todas as entidades que se pronunciaram”. 

A decisão, assinada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, abre assim caminho a uma intervenção que o município de Ourém considera estruturante para a valorização turística e patrimonial do território.