Habitação e Urbanismo lideram orçamento de 82 milhões em Ourém 

O orçamento municipal de Ourém para 2027 ultrapassa os 82 milhões de euros, mais dez milhões do que no ano anterior, e prevê cerca de 33 milhões de euros de investimento. Aprovado por maioria, o documento mantém inalterados os impostos municipais, mas está condicionado pela incerteza quanto à evolução da conjuntura económica e ao financiamento da recuperação dos estragos provocados pela tempestade Kristin.

Carla Paixão

A Câmara Municipal de Ourém (CMO) aprovou, na reunião de 16 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2027, num montante global superior a 82 milhões de euros. O documento, que representa um aumento de cerca de dez milhões de euros relativamente ao orçamento deste ano, foi aprovado por maioria, com as abstenções de Cristina Pereira, eleita pelo Chega, e de Daniel Ribeiro, do Partido Socialista. Segue agora para apreciação da Assembleia Municipal. 

O presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque, considera que o orçamento permite manter o investimento no concelho, mas admite que a sua execução está sujeita a um grau elevado de incerteza. Entre os fatores que podem obrigar a alterações ao documento, considera o autarca, estão a evolução da inflação e dos preços dos combustíveis, a conjuntura económica e, sobretudo, o resultado da candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), destinada a financiar a recuperação dos danos provocados pela tempestade Kristin. 

“Temos um orçamento de 82 milhões de euros. É um orçamento que tem muita, muita incerteza, porque continuamos com fatores externos, como a inflação e os preços dos combustíveis, que podem obviamente condicionar todo o orçamento. Há alguns valores com que podemos não contar”, afirmou o autarca, na apresentação dos documentos. 

Albuquerque recordou que, aquando da preparação do orçamento para 2026, o executivo não antecipava a dimensão dos estragos causados pela tempestade Kristin, em janeiro deste ano. “Não estamos livres de que nos possa acontecer uma coisa qualquer, (porque aqui já nos aconteceu de tudo), e que possa obviamente desvirtuar e alterar todo o orçamento municipal que temos previsto para o próximo ano”, notou. 

33 milhões de investimento 

Apesar das reservas, o presidente da Câmara classificou o documento como “um bom orçamento” e destacou a previsão de cerca de 33 milhões de euros de investimento a executar no concelho. Na mensagem que acompanha os documentos previsionais, o executivo aponta para um investimento municipal direto e indireto de 38,9 milhões de euros, mais 4,6 milhões do que o montante previsto para 2026. O investimento direto está estimado em cerca de 35,8 milhões. 

A política fiscal mantém-se inalterada, sem aumentos de taxas e impostos municipais. Segundo Albuquerque, a não aplicação das taxas máximas de IMI e derrama representa uma receita de que o município abdica na ordem dos 4,4 milhões de euros. Do lado da receita, o orçamento prevê 15,1 milhões de euros provenientes de impostos diretos, cerca de dez milhões em transferências correntes, seis milhões do Fundo de Financiamento da Descentralização, 3,2 milhões do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e 5,3 milhões de fundos comunitários. As transferências de capital deverão rondar os 19,6 milhões de euros. 

Candidatura de 40 milhões para recuperar danos da Kristin 

Uma das parcelas que mais condiciona a previsão orçamental é a candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), que a Câmara pretende apresentar no valor de cerca de 40 milhões de euros e que integra aproximadamente 225 intervenções. O prazo de candidatura, inicialmente previsto para 30 de novembro, foi prolongado até 15 de janeiro. Ainda assim, Luís Miguel Albuquerque afirmou que o município tencionava entregar o processo “durante esta semana”. 

A candidatura não se limita à reparação dos prejuízos causados pela tempestade. Pretende também financiar intervenções que reforcem a resiliência do território. “A candidatura prevê isso mesmo. Não só reparar os prejuízos que tivemos, mas também aumentar a resiliência, para que, em situações idênticas, não voltem a acontecer os constrangimentos que tivemos”, reforçou o presidente da Câmara em declarações aos jornalistas. 

O município já recebeu um adiantamento de 4,5 milhões de euros, verba que, segundo o autarca, foi integralmente utilizada. Esse montante terá agora de ser refletido na candidatura. A Câmara prevê ainda outros 4,5 milhões de euros diretamente associados ao FEM e intervenções que, embora relacionadas com a recuperação, estão inscritas noutras rubricas do orçamento. 

Albuquerque estima que cerca de 20 milhões de euros do valor global da candidatura correspondam a investimentos já realizados ou previstos no orçamento municipal. O montante que vier a ser aprovado para além dessa parcela terá de ser novamente inscrito nos documentos previsionais. 

A comparticipação financeira é outra incógnita. A taxa atualmente prevista para o FEM é de 60%, cabendo ao município suportar os restantes 40%. O presidente da Câmara admitiu, contudo, que existe a expectativa de um eventual aumento da comparticipação no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. “Não sabemos ainda qual é a taxa de comparticipação que vamos ter”, afirmou, reconhecendo também a complexidade burocrática e administrativa do processo. 

Habitação e urbanismo concentram maior verba 

Nas Grandes Opções do Plano (GOP), a área da Habitação e Urbanismo representa a maior parcela, com cerca de 16,9 milhões de euros. Entre os investimentos previstos estão 3,2 milhões para a construção de habitações destinadas a arrendamento a custos controlados, em Ourém, Fátima, Caxarias e Vilar dos Prazeres. 

A requalificação da Rua de São João Eudes, em Fátima, tem uma dotação de 2,5 milhões de euros. Na mesma cidade, estão previstos 1,2 milhões para a Avenida Papa João XXIII e um milhão para a ligação entre esta avenida e a Avenida D. José Alves Correia da Silva. Na Vila Medieval de Ourém, o acesso mecânico ao Castelo deverá representar um investimento de 1,3 milhões de euros. A lista inclui ainda intervenções na Freixianda, nomeadamente nas ruas da Várzea e Dr. Pinto, com 1,33 milhões de euros, e a ligação entre a Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e a Rua Teófilo Braga, através da Rua das Serradas, em Ourém, com 1,1 milhões. 

A segunda área com maior dotação é a da Cultura, Desporto e Tempos Livres, com cerca de 7,9 milhões de euros. O Parque Desportivo de Fátima concentra 1,65 milhões, enquanto o apoio às associações culturais, desportivas e recreativas ascende a 1,61 milhões. A requalificação da Capela de São Sebastião tem uma verba de 1,32 milhões e a pista de atletismo de Fátima deverá receber 585 mil euros. 

Na Educação, estão inscritos cerca de 7,1 milhões de euros. Entre as intervenções destacam-se a requalificação da Escola Básica 2,3 IV Conde de Ourém, com 750 mil euros, a ampliação do Centro Escolar Beato Nuno, com 420 mil, e a requalificação da Escola Básica 2,3 da Freixianda, com 400 mil euros. A alimentação escolar representa uma das principais despesas desta área, com uma previsão de 1,35 milhões de euros.

Artigo completo no Notícias de Ourém de 20 de novembro de 2026