Creche das Louçãs volta a concurso com novas regras
A Câmara Municipal de Ourém chegou a admitir um ajuste direto à APDAF, para assegurar a gestão da Creche das Louçãs, mas recuou e abriu uma nova hasta pública. O procedimento estabelece uma base de licitação de 1750 euros mensais e restringe a participação a IPSS legalmente constituídas. O equipamento, com capacidade para receber 42 crianças, continua de portas fechadas, após duas tentativas de concessão sem sucesso.
Carla Paixão
A Creche das Louçãs continua de portas fechadas e vai novamente a hasta pública. Depois de duas tentativas de concessão que não chegaram a concretizar-se, a Câmara Municipal de Ourém (CMO) abriu um novo procedimento para encontrar uma entidade que assegure a gestão e exploração do equipamento. Desta vez, o município deixa expresso que apenas podem apresentar propostas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) legalmente constituídas.
A abertura do novo procedimento surge depois de, na reunião de Câmara de segunda-feira, 21 de Setembro, o Município ter aceitado a rescisão do contrato com a entidade vencedora da segunda hasta pública.
No habitual briefing com os jornalistas, após a sessão, o presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque, admitia que a solução passaria por um ajuste direto à APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família. Horas depois, porém, o Município recuou nessa opção e decidiu abrir um novo concurso para gestão da creche.
O edital publicado pelo Município estabelece uma base de licitação de 1750 euros mensais, acrescidos de IVA à taxa legal, abaixo dos 1980 euros mensais que tinham sido propostos no procedimento anterior. O contrato terá uma duração de dez anos, com renovação automática por períodos de cinco anos.
O critério de adjudicação será o da proposta de valor mais elevado, mas com uma condição que desta vez fica expressamente definida: o procedimento está “limitado a Instituições Particulares de Solidariedade Social, legalmente constituídas à data da apresentação de proposta”.
É precisamente este ponto que distingue o novo concurso do processo anterior. A entidade que tinha vencido a segunda hasta pública, a Associação Castelo das Gerações, estava constituída como associação, mas ainda aguardava o reconhecimento como IPSS. A falta desse reconhecimento acabou por inviabilizar a solução.
Na segunda-feira, depois da reunião de Câmara, Luís Miguel Albuquerque explicou aos jornalistas que a entidade que tinha ganho a segunda hasta pública, realizada a 3 de agosto, tinha iniciado o processo para se transformar em IPSS, mas não conseguira obter o reconhecimento da Segurança Social.
“Relativamente à Creche das Louçãs, na sequência da segunda hasta pública, realizada a 3 de agosto, a Câmara adjudicou a gestão a um único concorrente”, afirmou. A associação acabou por remeter uma carta ao Município a pedir a rescisão do contrato e a devolução da caução prestada.
A Câmara levou então à reunião a aceitação da rescisão e equacionou uma solução alternativa. Segundo o presidente, foram contactadas IPSS do concelho e a APDAF terá manifestado interesse em assumir a gestão da creche.
A intenção, naquele momento, era avançar através de um ajuste direto. Albuquerque explicou que a solução só seria possível mantendo exatamente as condições previstas no caderno de encargos. “O ajuste direto só pode ser feito se as condições que estão no caderno de encargos se mantiverem. Não há qualquer tipo de alteração, nem pode haver”, afirmou.
O presidente chegou mesmo a admitir que, caso a APDAF aceitasse as condições, a creche poderia estar disponível “dentro de mais ou menos 15 dias”. A associação teria depois de avaliar se reunia condições para avançar com os procedimentos necessários, nomeadamente a contratação de trabalhadores.
A solução avançada acabou, no entanto, por não se concretizar.
Contactada pelo Notícias de Ourém, a direção da APDAF optou por não se pronunciar nem confirmar se mantém interesse na gestão da creche.
Novo procedimento já tem prazo para entrega de propostas
Com a nova hasta pública formalizada, as entidades interessadas terão agora de apresentar propostas dentro do prazo definido no edital. As candidaturas devem ser entregues no Atendimento do Município de Ourém até às 16 horas do décimo dia útil contado a partir da publicação do edital em jornal local, no caso, a partir da data de hoje, sexta-feira, 25 de setembro.
A abertura das propostas será feita na primeira reunião de Câmara posterior ao fim desse prazo, pelas 16h30, no Salão Nobre do edifício-sede do Município, na presença dos proponentes.
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser consultados no Sector de Património da Câmara, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, e na página oficial do município.
A concessão será feita por um período inicial de dez anos, com renovação automática por períodos de cinco anos. O critério será exclusivamente o valor mais elevado entre as propostas admitidas, tendo como ponto de partida os 1750 euros mensais.
Duas tentativas falhadas
O novo concurso é o mais recente capítulo de um processo que se arrasta desde a inauguração da Creche das Louçãs, em junho.
A primeira concessão foi atribuída a uma empresa privada com sede no Montijo, mas o Município acabou por revogar essa decisão depois de ter sido confrontado com as regras associadas ao financiamento do equipamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que impediam a gestão por uma entidade privada.
Foi então lançado um segundo procedimento, reservado a associações e IPSS. Também aí apareceu apenas um concorrente, a Associação Castelo das Gerações, criada em junho, e sediada, também, no Montijo.
A associação foi selecionada para assegurar a gestão da Creche, mas, à data da adjudicação, ainda não tinha o reconhecimento como IPSS. O processo acabou por não avançar e a própria entidade pediu a rescisão do contrato.
“O problema é esse. Eles não conseguiram ainda transformar-se em IPSS. E o PRR não aceitou novamente. Respondeu-nos a dizer que não aceitava porque não são IPSS”, explicou Luís Miguel Albuquerque.
O autarca reconheceu que a situação obrigou o Município a voltar atrás no processo. “Não podíamos estar aqui eternamente à espera”, afirmou.
A creche tem capacidade para 42 crianças e, segundo o presidente da Câmara, existirão mais de 80 pré-inscrições. Apesar de o equipamento já ter sido inaugurado e de a informação sobre inscrições continuar disponível, a creche permanece sem atividade.
Resta saber quantas entidades responderão desta vez à hasta pública e se alguma delas permitirá finalmente abrir as portas de uma creche inaugurada há mais de três meses e que continua sem receber crianças.