PTRR: 22,6 mil milhões em prevenção e planos de emergência
Três meses depois da Tempestade Kristin, o Governo português apresentou a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), a 28 de abril. O plano tem um valor global de 22,6 mil milhões de euros.
EVA GOMES
O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em fevereiro na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram danos de grande dimensão na região Centro.
Três meses depois, a 28 de abril, foi apresentada a versão final deste “plano de reformas e investimentos” para “reconstruir e recuperar os danos causados” e “preparar o País para enfrentar eventos climáticos e outros riscos extremos”.
O PTRR vai mobilizar um montante global de 22,6 mil milhões de euros, e prevê “ações dos setores público – Estado, Regiões e Municípios – privado e social”, a ser concretizado num prazo 9 anos, adianta o documento apresentado.
O programa tem objetivos de curto prazo, até final do ano, outros de médio, até final da legislatura (2029), e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
O investimento virá de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).
Nas medidas aprovadas constam “reformas e investimentos” que visam melhorar a resposta de emergência e apoios perante a catástrofes.
Entre elas, está prevista a criação de seguro obrigatório para habitações, passando a ser obrigatório os proprietários de habitações terem um seguro de proteção contra catástrofes naturais e sismos.
São ainda prometidas reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM, um reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil e um reforço do SIRESP- sistema nacional de comunicações de emergência.
Consta no documento a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, o equipamento de todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.
Relativamente à origem dos fundos, de acordo com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, “mais de 21.000 milhões de euros é dinheiro novo. É dinheiro que o Governo afeta pela primeira vez, 96% das medidas não estavam orçamentadas”. “Só 4% do PTRR já tinha uma dotação definida, atribuída ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], Portugal 2030 e PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]”, refere.
