Câmara aprova proposta da ORU para a cidade de Ourém 

Ourém prevê investir 85 milhões de euros nos próximos 15 anos na requalificação de áreas degradadas da cidade, recorrendo a financiamento municipal e privado para renovar edifícios, infraestruturas e espaços urbanos. 

_{CARLA PAIXÃO} 

A proposta da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a cidade de Ourém foi aprovada pelo executivo municipal na reunião de Câmara de segunda-feira, 16 de março. Este documento estratégico que “visa promover uma intervenção integrada em zonas onde se verificam situações de degradação ou obsolescência do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos coletivos e dos espaços urbanos e verdes, contribuindo para melhorar as condições de uso, segurança, estética e salubridade da cidade”, esclarece o Município. 

O presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque, explicou que se trata de uma “primeira versão”, aberta a contributos durante a fase de consulta pública, podendo vir a ser integradas novas intenções de investimento que ainda não estejam contempladas.  

O autarca apresentou as linhas mestras do “plano de ação” que define as intervenções estratégicas para a cidade, reiterando que um dos primeiros passos formais passa pela retificação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), fazendo-a coincidir com a Área de Reabilitação de Ourém (ARO), garantindo coerência territorial ao projeto.  

“Nós temos hoje uma ORU em Ourém que não é coincidente com a ARU que temos para a mesma cidade. Por isso, a primeira retificação a fazer, é coincidir a ORU com a ARU. E isso irá, obviamente, estar refletido neste novo projeto que foi hoje aqui apresentado”, esclareceu Albuquerque em declarações aos jornalistas após a reunião de Câmara. 

85 milhões de euros para requalificar a cidade  

O plano prevê um investimento total de 85 milhões de euros, repartido entre recursos municipais e aportes de proprietários e investidores privados. O presidente da Câmara notou que, no caso do investimento privado, a aprovação da ORU é determinante, pois garante benefícios fiscais significativos a quem requalificar imóveis degradados dentro do perímetro definido, promovendo a renovação e valorização do parque imobiliário da cidade. 

Entre as intervenções públicas previstas, Luís Miguel Albuquerque destacou a requalificação do Colégio Fernão Lopes e da antiga Casa dos Magistrados, a expansão do Parque da Cidade, bem como a requalificação do Parque Dr. António Teixeira e do Centro Municipal de Exposições. O plano inclui ainda intervenções em várias vias da cidade, como a Rua das Serradas, a Rua 5 de Outubro e a Avenida dos Bombeiros Voluntários, entre outras. 

A atual Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Ourém, com cerca de 264 hectares, foi aprovada pela Assembleia Municipal em abril de 2023. Segundo o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação de uma ARU exige que seja aprovada a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) no prazo de três anos, sob pena de caducidade, o que torna essencial a concretização deste instrumento estratégico.  

“A proposta de ORU agora aprovada pela Câmara Municipal materializa-se através de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que estrutura o conjunto de ações e medidas a desenvolver na área abrangida, com vista à valorização urbanística, económica e social da cidade”, reforça o Município. 

Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto será agora remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo e, em seguida, será aberto à discussão pública, permitindo a participação de cidadãos e entidades interessadas antes da aprovação final pela Assembleia Municipal.