Restringida a quatro especialidades médicas a prescrição de medicamentos contra a diabetes
O Ministério da Saúde decretou, no passado dia 8 de agosto, que apenas os médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar vão poder passar a prescrever medicamentos para o tratamento de diabetes, como o Ozempic.
Os sensores de glicose e medicamentos da classe terapêutica dos análogos GLP 1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido), ou seja, os medicamentos injetáveis, só poderão ser prescritos por médicos de algumas especialidades. Estão autorizados a prescrever estas receitas especialistas em endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar.
Nesta classe de fármacos está incluído o Ozempic, medicamento que ficou famoso nas redes sociais para ajudar a perder peso, mas que foi desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2. É ainda usado no tratamento de obesidade.
No despacho que apresenta a medida, o Ministério da Saúde justifica a decisão com “as dificuldades amplamente reconhecidas” no acesso a estas terapêuticas e com os relatos de uso indevido destes recursos, sendo o objetivo “regular e corrigir essas distorções, promovendo um acesso efetivo e adequado a essas ferramentas essenciais à saúde”. O Presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, João Raposo, elogiou a mudança, apesar de afirmar ser “tardia”. “Esta medida foi importante ser tomada, mas pecou por ser tardia”, porque não houve um planeamento prévio sobre como garantir o acesso a estas tecnologias para a população com diabetes, nem se refletiu sobre o que fazer relativamente à população com obesidade”, disse o endocrinologista à agência Lusa.
“Estamos expectantes para perceber se [a medida] vai simplificar ou facilitar o acesso. Pessoalmente tenho algumas dúvidas, porque tenho a ideia de que o número de prescrições fora destas especialidades não é significativo”, salientou João Raposo.
O Presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia defendeu ainda ser importante que tanto o Infarmed como o Governo português monitorizem o impacto real desta alteração, alertando que o “mais importante” é garantir que todos os diabéticos tenham acesso a este tipo de medicação,
independentemente do seu índice de massa corporal, o que exigirá alterações na legislação atual.
João Raposo reforçou ainda que nenhuma das associações de doentes, como a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, se opõe à prescrição destes fármacos a pessoas com obesidade. Defendem que o Governo deve regulamentar o acesso a consultas de obesidade e a disponibilização deste tipo de terapêuticas.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia avisou que está a desvalorizar-se “um problema importante” – a obesidade -, deixando o mercado funcionar: “A saúde não pode ficar sujeita às leis do mercado, porque sabemos que é muito tentador para esta população, que desesperadamente procura soluções. O mercado funcionou e não devíamos ter deixado isso acontecer”.
EG