Bombeiros ressarcidos do IMI

Município de Ourém vai devolver aos bombeiros o IMI que alguns foram obrigados a pagar

Explica o presidente da Câmara, Luís Albuquerque que, como é do conhecimento geral, os bombeiros usufruem de um cartão social que lhes permite, entre outras regalias, ter uma redução de 20% no IMI, em habitação própria e permanente. Acontece que a autoridade tributária não concede, automaticamente, dois benefícios para a mesma habitação ou agregado familiar.

Ou seja, “um bombeiro que já usufrua do benefício de redução de IMI por ter dependentes não pode acumular com o desconto do cartão social do bombeiro”. Assim, o executivo deliberou, na reunião de segunda-feira passada, “fazer o levantamento de todos os bombeiros que tinham duplo benefício, um por terem dependentes e outro por serem bombeiros, e devolver-lhes o valor que não foi considerado na liquidação de IMI”.

Luís Miguel Albuquerque afirma que esta deliberação de restituição surge do entendimento que esses bombeiros têm esse direito “para serem equiparados a todos os outros”.

No total, o Município vai distribuir cerca de 2.500 euros pelos bombeiros cujo benefício não foi reconhecido pelas Finanças.

(AM)