“Uma fonte de financiamento nova”: Governo irá lançar 400 milhões do PRR para apoios  

O Ministro da Economia anunciou, na passada terça-feira dia 17, que pretende apoiar as empresas da região Centro com verbas não executadas do PRR, em investimentos até 400 milhões de euros

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, divulgou um instrumento para empresas da região Centro, zona afetada pelo mau tempo, criado através de verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irá reverter em investimentos que podem ir até 400 milhões de euros. 

 Segundo um comunicado da Câmara Municipal de Marinha Grande, Castro Almeida revelou, numa reunião com empresários da região, “que o Governo vai abrir, até ao final do mês de fevereiro, o IFIC- Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado com verbas do PRR não executadas”. 

Já o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, declarou que o Governo está disposto a rever o teto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações afetadas pelas tempestades, tendo sublinhado que a dimensão dos estragos “serão muito superiores a 4,5 mil milhões”. 

O ministro da Economia afirmou que “o novo concurso será exclusivamente destinado às empresas da região Centro, afetadas pela tempestade, focado em investimentos que poderão ascender aos 400 milhões de euros, com uma dotação pública de 150 milhões”. Especificou ainda que o Governo poderá assumir uma comparticipação “entre 30% e 50% a fundo perdido”. 
O apoio constitui, de acordo com o governante, “uma fonte de financiamento nova”, desenhada para acelerar a recuperação económica e reforçar a competitividade regional. O objetivo do Governo será adequar o dinheiro às necessidades da região, através de regras de elegibilidade a par com o tecido empresarial. 

“Dinheiro é finito e os recursos são finitos” 

Durante uma visita às explorações agrícolas afetadas, em Santarém, José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, admitiu que o limite atualmente previsto (um investimento de até 400 mil euros, comparticipado a 50%) “não é justo” para muitas das situações, mas fez notar que o “dinheiro é finito e os recursos são finitos”. 

Na perspetiva do ministro da Agricultura, persistirá a desproporção entre os danos e os apoios eventualmente prestados.  

“Há explorações onde o prejuízo é de cinco milhões de euros. O montante de 400 mil euros é injusto, mas o de um milhão também há-de ser, e o de dois milhões igualmente”, defendeu, acrescentando que a resposta terá de atender à “tipologia de danos” e à necessidade de “chegar a todos”. 

Relativamente às regras de elegibilidade, José Manuel Fernandes disse que, “por regulamento europeu”, a exploração tem de apresentar uma perda superior a 30% para poder reclamar o apoio. Este parâmetro não pode ser alterado pelo governo português, sendo que o teto de investimento poderá ser modificado. 

O governante declarou que pretende “juntar todos os recursos possíveis”, desde o Fundo de Solidariedade da União Europeia, à reserva agrícola europeia, que Portugal já acionou. Não tendo avançado com um montante global, afirmou que “vamos socorremo-nos de todos os fundos possíveis”.  

O ministro acrescentou que “é impossível” apresentar estimativas aproximadas da realidade, pois “os próprios agricultores ainda não conseguem quantificar todos os prejuízos”. 

Acerca das razões pelas quais não foi prolongada a situação de calamidade, José Manuel Fernandes argumentou que esta classificação “não é uma bala de prata” e que não determina por si só a “disponibilização de apoios. 

“Independentemente da classificação, os apoios vão aparecer”, assegurou, tendo acrescentado que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil não encontrou condições que justificassem a prorrogação da classificação de calamidade. 

O ministro da Agricultura voltou a sublinhar que é necessária a criação de um mecanismo europeu de seguro agrícola, pois “não se pode criticar os agricultores por não terem seguros quando as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis”. 

EG