Calamidade a todos os níveis!
Editorial por Francisco Pereira
O estado de calamidade decretado na sequência da depressão Kristin chegou, mas chegou tarde. Tarde demais para quem, desde o primeiro dia, viveu no terreno a verdadeira dimensão da tragédia que se abateu sobre a nossa região. A calamidade não foi apenas a força da tempestade, mas também a demora do poder central em reconhecer a realidade que aqui se impunha.
Os apoios anunciados revelam bem esse desfasamento. Para as empresas, muitas delas quase totalmente destruídas, a principal resposta prende-se com uma linha de crédito com uma subvenção de apenas 10%. Em bom rigor, pede-se que se reconstruam através do endividamento, como se a sobrevivência económica pudesse ser garantida com mais dívida após tamanha perda.
Para os particulares, prevê-se um apoio à reconstrução de casas de primeira habitação até 10 mil euros, o que é justo e necessário. Contudo, ficam de fora inúmeras situações igualmente dramáticas: máquinas e viaturas destruídas, armazéns, anexos, outros edifícios não destinados à habitação permanente, entre outros bens essenciais à vida quotidiana. Quem quiser (e puder!) repor ou reparar esses bens terá ainda de pagar IVA sobre a aquisição dos correspondentes materiais e serviços. Além de não receberem qualquer apoio, terão de pagar mais impostos ao Estado.
Acresce a isto a exigência de candidaturas exclusivamente online, através dos sites das CCDR. Nas zonas mais afetadas, onde a eletricidade e a internet continuam ausentes, e entre populações mais envelhecidas e vulneráveis, esta exigência transforma-se numa barreira quase intransponível.
Neste contexto, valeu — e vale — a intervenção das entidades mais próximas das populações afetadas: autarquias locais, autoridades, associações e voluntários, empresas e particulares. Foram estes os primeiros a chegar ao terreno e os que aí permaneceram, apoiando quem mais precisava. Talvez a definição e a gestão dos apoios públicos devessem, também, passar por estas entidades, mais próximas e mais conhecedores das zonas atingidas por esta intempérie.
Muito há ainda a fazer no terreno e muito a corrigir nas medidas de apoio. Espera-se que a Administração Central acorde para a realidade das populações e assuma, com eficácia, um dos papéis mais elementares do Estado: não deixar ninguém para trás.