46 anos de Serviço Nacional de Saúde (1979-2025)

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) cumpriu, no passado dia 15 de setembro, 46 anos de existência. Passa, atualmente, por um período altamente conturbado, com falhas e carências várias que têm promovido o debate sobre a necessidade da sua eventual reformulação, havendo ainda quem, ingenuamente, exija a sua substituição integral por modelos alternativos que não garantem, nem o mesmo nível de qualidade, nem de equidade de acesso.

Assumindo-se como pilar fundamental do Estado Social, o SNS é universal uma vez que não discrimina com base na capacidade financeira de quem o procura, e jamais deve ser olhado como uma despesa, antes como um investimento imprescindível ao bem-estar coletivo, à justiça e coesão sociais e à economia do país. Em última análise uma população doente não produz. Urge que a sociedade civil o defenda, num exercício de cidadania ativa, e que os decisores políticos o priorizem nas suas políticas públicas, enquanto instrumento vital para uma democracia madura.

Em 46 anos o SNS mudou o paradigma da saúde em Portugal, permitindo atingir indicadores de saúde pública que ombreiam com os melhores a nível mundial. Recorde-se a sua prestação, amplamente reconhecida, durante a pandemia da Covid-19, comprovando a importância de um sistema público organizado e capacitado.

Talvez seja útil relembrar a realidade portuguesa antes da criação do SNS. Até então quem não estivesse coberto pela Previdência (que prestava cuidados de saúde aos trabalhadores de determinados setores e seus familiares), pela ADSE, ou outro subsistema (das Forças Armadas, polícias, Ministério da Justiça, sistema bancário e outras grandes empresas), apenas podia ser assistido num hospital após ser submetido a um inquérito assistencial destinado a avaliar a sua

situação económica e social. A partir daí o doente era classificado como “pensionista”, “porcionista”, ou “gratuito”, esta última classificação atribuída aos denominados “indigentes”. Quem estivesse desempregado, fosse agricultor, ou não contribuísse (para uma Caixa de Previdência) não usufruía de acesso regular a cuidados médicos, sobretudo nas zonas rurais, ficando obrigado a pagar do seu próprio bolso quaisquer tratamentos de que necessitasse ou a recorrer à beneficência. Escusado será dizer que muitos ficavam sem tratamento.

A entrava em vigor do SNS opera uma autêntica revolução. O modelo existente até então era desigual, porque beneficiava quem detinha melhores condições socioeconómicas ou laborais; segregante, dado que excluía grande parte da população, em particular a mais desfavorecida e rural e desorganizado, já que dependia de uma miríade de entidades com uma cobertura territorial desigual e desajustada.

A mudança opera-se a 15 de setembro de 1979. Nesta data, o segundo Governo Constitucional aprova o decreto que estabelece o acesso a cuidados de saúde a todos os portugueses, que passam a poder ser assistidos de forma gratuita nos então designados Postos dos Serviços Médico-Sociais da Previdência e hospitais públicos e das misericórdias.

O SNS permitiu-nos atingir alguns dos melhores indicadores de saúde a nível global, nomeadamente nas áreas da mortalidade materno-infantil e doenças infectocontagiosas, conduzindo ao aumento da esperança média de vida.

No entanto, não nos deve bastar o orgulho que temos no seu passado, o SNS, enquanto património de todos, tem que constituir uma prioridade para o presente e futuro e ser reforçado com os meios necessários aos desafios que se impõem.

Esperemos que nos próximos anos seja possível reformar e fortalecer o SNS, ao qual devemos incomensuráveis ganhos em saúde e para o qual não temos alternativas fiáveis.

“…uma população doente não produz. Urge que a sociedade civil o defenda, num exercício de cidadania ativa, e que os decisores políticos o priorizem nas suas políticas públicas, enquanto instrumento vital para uma democracia madura”