Ourém | Município prevê 250 casas para arrendamento acessível até 2035 

A Carta Municipal da Habitação para o concelho de Ourém identifica casas devolutas, dificuldades no acesso a rendas comportáveis e problemas nas condições habitacionais. Plano aponta para 250 fogos de arrendamento acessível até 2035.

_{Carla Paixão}

A dificuldade em aceder a uma habitação a preços comportáveis tem levado milhares de pessoas às ruas em Portugal. Nas manifestações e acampadas da última semana, os participantes reclamaram mais habitação pública, medidas para conter as rendas, o aproveitamento de imóveis devolutos e proteção para quem enfrenta um despejo sem alternativa habitacional. 

Em Ourém, a Carta Municipal da Habitação identifica problemas que atravessam o debate nacional. A pressão sobre os preços, a existência de casas vazias e as dificuldades no acesso a uma habitação condigna. Num concelho cuja população tem vindo a aumentar, o documento, aprovado em 2025, procura responder a estes desafios, embora o diagnóstico assente sobretudo em dados de 2021, 2023 e 2024, que não permitem retratar plenamente a situação atual. 

A Carta estabelece como meta a disponibilização de 250 fogos de arrendamento acessível até 2035. Prevê ainda mobilizar imóveis devolutos, reabilitar edifícios e criar respostas para os grupos com maiores dificuldades no acesso à habitação.  

Quase cinco mil casas vazias 

De acordo com os Censos de 2021, citados na Carta, Ourém tinha 29.808 alojamentos familiares, dos quais 4.923 estavam vagos, cerca de 16,5% do total. Nem todos, porém, estão disponíveis para venda ou arrendamento. O município aponta para a necessidade de mobilizar parte destes imóveis, através de instrumentos de intervenção municipal e de incentivos à sua colocação no mercado. 

O diagnóstico identifica também problemas de conservação e habitabilidade. Em 2021, havia 3.420 edifícios a necessitar de reparações médias ou profundas e 1.472 agregados familiares a viver em alojamentos sobrelotados. A estes juntavam-se 3.052 agregados em casas sem aquecimento e 8.828 alojamentos de residência habitual sem entrada acessível a pessoas em cadeira de rodas. 

Os dados mostram que as necessidades habitacionais do concelho vão além da disponibilidade de casas e do custo de compra ou arrendamento. A degradação do edificado, a sobrelotação e a falta de acessibilidade condicionam também as condições de vida de milhares de residentes. 

A Carta traça também um retrato do mercado imobiliário com base nos dados disponíveis à data da sua elaboração. No segundo trimestre de 2024, o preço mediano das casas vendidas em Ourém era de 948 euros por metro quadrado. Já a renda mediana dos novos contratos, no segundo semestre de 2023, fixava-se nos 5,46 euros por metro quadrado. Desde então, ambos os indicadores registaram subidas, acentuando a pressão sobre o acesso à habitação no concelho. 

Arrendamento acessível 

A Carta Municipal da Habitação para Ourém organiza a resposta do município em torno de quatro objetivos centrais: melhorar o acesso à habitação, combater as desigualdades, promover soluções sustentáveis e reforçar a cooperação entre entidades públicas, privadas e a comunidade. Para concretizar estas linhas de atuação, o plano prevê a criação de oferta a custos controlados, a mobilização de casas devolutas, a reabilitação do edificado e a disponibilização de terrenos para novos projetos habitacionais. 

O documento identifica também 111 fogos associados a protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), distribuídos por quatro freguesias (44 em Ourém, 49 em Fátima, nove em Nossa Senhora das Misericórdias e nove em Caxarias).  

A meta de disponibilizar 250 fogos de arrendamento acessível até 2035 faz parte do programa de ação, mas não corresponde ao número de casas já construídas ou entregues.  

Entre as respostas previstas estão ainda medidas dirigidas a agregados em situação de vulnerabilidade, jovens, idosos e pessoas isoladas, assim como soluções de alojamento de emergência e apoio a trabalhadores deslocados. A intervenção passa também por melhorar a eficiência energética dos edifícios, reabilitar habitações degradadas e criar condições para que mais imóveis devolutos sejam utilizados para fins habitacionais. 

O diagnóstico da Carta assenta sobretudo nos Censos de 2021, em dados sobre rendas de 2023 e nos preços de venda do segundo trimestre de 2024. Embora permitam identificar problemas estruturais, estes indicadores não acompanham a evolução mais recente do mercado nem esclarecem quantas famílias continuam à espera de uma resposta habitacional. 

O Notícias de Ourém contactou a Câmara Municipal para obter uma atualização dos dados e das metas apresentados, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.