Helena Pinto | Um rosto e uma voz pelos direitos das mulheres
“Não há nenhuma reivindicação das feministas que não sirva também aos homens“
Helena Pinto é um nome incontornável quando se fala da luta pelos direitos das mulheres em Portugal. Animadora social e formadora de profissão, construiu um percurso marcado pelo ativismo cívico e político, sempre com a igualdade como horizonte. Foi deputada à Assembleia da República na XII Legislatura e exerceu funções como vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas (2013-2021), onde procurou integrar as questões da igualdade de género, da justiça social e da cidadania ativa nas políticas locais. Ao longo de décadas, esteve ligada a associações de defesa dos direitos das mulheres e a movimentos que estiveram na linha da frente de algumas das mais importantes conquistas legislativas do país.
Para Helena Pinto, a igualdade não é um dado adquirido, mas um processo contínuo que exige vigilância, mobilização e educação. Acredita que cada avanço resulta de pressão social, de ativismo organizado e de uma consciência coletiva que se recusa a aceitar retrocessos.
Entre as mulheres que a inspiram estão figuras marcantes da história contemporânea portuguesa, como Maria Teresa Horta, Maria Lamas e Aurora Rodrigues, exemplos de coragem intelectual e resistência política em contextos adversos. Mas destaca igualmente as muitas mulheres anónimas que, ausentes dos livros de História, resistiram no quotidiano à ditadura, à desigualdade e à violência — nas fábricas, nas escolas, nas associações, nas suas próprias casas. Foram elas que, muitas vezes em silêncio e sem reconhecimento público, sustentaram pequenas e grandes transformações que abriram caminho às gerações seguintes.
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, o Notícias de Ourém conversou com Helena Pinto sobre os desafios da igualdade de género, as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo dos anos e a urgência de avançar para uma sociedade mais justa e equilibrada, onde ser mulher não seja motivo de desvantagem.
CARLA PAIXÃO
O Dia Internacional da Mulher é um momento de celebração, mas sobretudo de reflexão. Que significado tem para si esta data?
O 8 de Março é, sim, um dia de celebração das conquistas das mulheres e da solidariedade entre elas. Mas é também um dia de memória. Recorda-nos que esta data nasce de uma greve pelas oito horas de trabalho. Muitas mulheres deram a vida para que hoje direitos como o voto, o divórcio ou o trabalho sejam encarados como normais. E, no entanto, nada está garantido para sempre.
É por isso que a luta pela igualdade continua a ser uma “bandeira” no século XXI?
Sim. Porque os direitos das mulheres são dos mais vulneráveis a retrocessos. Dependendo do contexto político e social, podem avançar ou recuar. Estamos a viver um momento mundial em que forças conservadoras e extremistas atacam diretamente esses direitos. Não podemos ignorar isso. Basta estarmos atentas ao que se passa nas redes sociais.
As redes sociais têm contribuído para esses retrocessos?
Têm um lado positivo, claro, mas hoje assistimos a campanhas organizadas de ataque às mulheres. Há grupos que promovem violência, partilha de imagens íntimas, discursos de ódio. O algoritmo amplifica conteúdos extremistas e isso cria e reforça estereótipos perigosos. Sobretudo, entre os mais jovens.
Olhando aos jovens. Os dados sobre violência no namoro indicam retrocessos. Considera que o conceito de igualdade não está consolidado entre os jovens?
Infelizmente não. Os números da violência no namoro mostram isso. Há muito controlo, ciúme, invasão de privacidade. A ideia de que a mulher é livre para decidir está a ser posta em causa. E o mais preocupante é ver jovens raparigas que desistem de contrariar esses comportamentos.
Que papel deve ter a escola nesta matéria?
Fundamental. A escola não pode fazer tudo, não sou defensora dessa ideia, mas é ali que também se aprendem valores, convivência, democracia. Deve educar para a igualdade, desmistificar preconceitos e abordar temas como o respeito pelo corpo e pela autonomia.
Há quem defenda que homens e mulheres são diferentes por natureza e que, por isso, não pode haver igualdade plena. Como é que responde a esta questão?
É preciso entender primeiro o conceito. Igualdade é igualdade de direitos. Homens e mulheres são fisiologicamente diferentes, e isso implica respostas diferentes em certas situações. O problema é quando essas diferenças são usadas para desvalorizar ou limitar as mulheres. E isso, infelizmente, ainda acontece em vários contextos, veja-se, a nível profissional, no desporto, e em muitas outras vertentes.
E a ideia de que o feminismo é uma luta contra os homens, ainda “vende”?
De forma alguma. Cada vez há mais homens feministas. E não há nenhuma reivindicação das feministas que não sirva também aos homens”. Veja-se a licença de maternidade e de paternidade — foram as mulheres que a reivindicaram, para favorecer as mães e os pais.
Quando falamos nas lutas das mulheres, é inevitável falar na violência contra as mulheres, que continua a ser uma realidade persistente. O que é que tem de mudar para inverter esta realidade?
É preciso uma condenação social clara. Nem todos os homens são agressores, mas os agressores são homens. A sociedade tem de deixar de tolerar, desculpabilizar ou banalizar estes comportamentos. Enquanto isso não acontecer, os números da violência contra as mulheres vão continuar a aumentar e a percentagem de vítimas mortais também. As mulheres vão continuar a morrer às mãos dos homens, em situações eventualmente conhecidas, mas que ninguém denunciou nem condenou.
Ainda existe uma cultura de suspeição em relação às mulheres que denunciam violência?
Muitas vezes. Expressões como “não há fumo sem fogo” ou “estava a pedi-las” são inaceitáveis. Enquanto houver suspeição sobre a vítima, muitas mulheres não denunciarão. Por vergonha, por medo de julgamento na praça pública, quando esse julgamento deve ser feito em sede própria, nos tribunais. E não falo só de violência física. Refiro-me também à violência psicológica, ao assédio moral ou profissional, ou à violência sexual, por exemplo.
A dependência económica continua a ser um fator inibidor e de permanência em relações violentas?
Sem dúvida. A precariedade laboral e os baixos salários das mulheres tornam difícil sair de uma relação abusiva e violenta. Muitas mulheres ponderam: “Vou para onde? Com que dinheiro?” E esse tempo de hesitação pode ser fatal. E mais uma vez, aqui se vê a vulnerabilidade a que as mulheres estão sujeitas.
Uma das medidas mais urgentes é a igualdade salarial. Trabalho igual deve ter salário igual, e infelizmente ainda não é assim. Calcula-se que, todos os anos, a partir de meados de novembro, as mulheres trabalham “à borla” em relação aos homens, devido à diferença salarial acumulada.
Que medidas estruturais seriam prioritárias para garantir uma igualdade efetiva entre homens e mulheres?
Uma das medidas mais urgentes é a igualdade salarial. Trabalho igual deve ter salário igual, e infelizmente ainda não é assim. Calcula-se que, todos os anos, a partir de meados de novembro, as mulheres trabalham “à borla” em relação aos homens, devido à diferença salarial acumulada. Além disso, é fundamental que direitos como apoio aos filhos e aos idosos sejam partilhados entre homens e mulheres. Não pode ser responsabilidade exclusiva das mulheres. O cuidado doméstico e familiar nunca foi considerado trabalho, mas ainda é a base da desigualdade. Enquanto isso persistir, as mulheres têm desvantagens na carreira profissional. A legislação pode e deve apoiar a igualdade, e algumas empresas já implementam medidas positivas. Mas, na maioria dos casos, essa igualdade ainda não é uma realidade. Mesmo na administração pública, onde há direitos previstos para cuidar dos filhos, há chefes que condenam essas faltas, e no setor privado a situação é ainda mais limitada.
As responsabilidades familiares centradas na mulher continuam a influenciar as desigualdades no trabalho, é isso?
Historicamente, o trabalho de cuidado sempre caiu sobre as mulheres. Mesmo com pais mais participativos, na prática, o cuidado com a casa e com os filhos era responsabilidade feminina. Essa “dupla jornada” continua hoje, muitas vezes até tripla. Enquanto o cuidado não for reconhecido como trabalho e partilhado, as mulheres continuarão em desvantagem profissional. Os homens conseguem investir no próprio trabalho e formação, enquanto as mulheres têm de gerir a casa, filhos e carreira ao mesmo tempo. É por isso que a igualdade só será possível se houver mudanças estruturais, tanto legais quanto culturais.
O atual quadro legislativo português é redutor no combate à violência doméstica?
Pelo contrário. No que diz respeito à violência doméstica, Portugal dispõe de um quadro legislativo que está entre os melhores da Europa. Isso deve-se, em grande parte, ao facto de Portugal ter subscrito a Convenção de Istambul, um tratado internacional que estabelece as normas mais avançadas para o combate à violência doméstica. Gradualmente, essas medidas têm sido incorporadas na legislação nacional, reforçando cada vez mais a proteção das vítimas. Ainda assim, há sempre espaço para melhorias, porque à medida que a lei é aplicada surgem novas lacunas que podem ser corrigidas. De forma geral, diria que a nossa legislação não é apenas boa, é muito boa.
Então, o que é que falha?
O problema surge na sua aplicação prática, quando colide frequentemente com o funcionamento dos tribunais e, infelizmente, com decisões de alguns juízes e juízas que ainda adotam conceções retrógradas, refletidas nas suas sentenças. Essa realidade acaba por dificultar a efetiva implementação da lei e limita as mudanças necessárias.
Que mudanças considera prioritárias?
Ainda há muito a fazer, embora existam projetos em andamento no Parlamento. Um exemplo é a violação, atualmente considerada um crime semipúblico, e que eu defendo que seja crime público, à semelhança da violência doméstica. Não se trata de obrigar as mulheres a falar, mas de proteger as vítimas e responsabilizar a sociedade. Infelizmente, as violações aumentam, muitas vezes sem serem denunciadas, e algumas situações, como a violação no casamento, ainda são aceites em certos contextos. Outro fator preocupante é o impacto da internet e de certos influenciadores, que muitas vezes banalizam ou incentivam comportamentos abusivos, afetando especialmente as jovens raparigas. É uma dimensão que a legislação ainda não abordou completamente, e é preciso trabalhar nela. Estou confiante de que estas lacunas serão corrigidas. Houve também uma tentativa no Parlamento de introduzir um novo tipo de crime, o feminicídio, que já existe noutros países, mas infelizmente a proposta não passou. Reconhecer formalmente que certas mortes ocorrem porque a vítima é mulher seria um passo importante. Embora casos de violência doméstica e sexual já revelem essa realidade, formalizar o conceito de feminicídio seria um avanço simbólico e legal significativo.
Em Portugal, para além de termos despertado mais tarde, a tendência parece ser dar três passos atrás.
Ainda assim, desde o 25 de Abril, já algum caminho se fez. Que batalhas parlamentares destacaria como as mais marcantes?
Sim. A despenalização do aborto foi a batalha das batalhas. Muito longa. Só em 2007, após referendo, se concretizou. Também a lei da paridade, a reforma do divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o reforço da lei da violência doméstica foram marcos fundamentais.
A lei da paridade mudou mesmo o panorama político?
Sem dúvida. Ainda há desigualdades, sobretudo em cargos de liderança, mas sem essa lei o cenário seria bem pior. Há mais mulheres na política. Acrescentam representação. A democracia deve refletir a composição da sociedade. É uma questão de justiça democrática.
Que papel podem ter as autarquias na promoção da igualdade?
Um papel decisivo. São as estruturas mais próximas das pessoas. Devem ter planos municipais para a igualdade, serviços de apoio eficazes e campanhas permanentes contra a violência.
Portugal está atrasado face à realidade de outros países europeus?
Tivemos um atraso histórico, mas avançámos muito após a entrada na então CEE, hoje União Europeia. Ainda assim, há países com práticas muito mais desenvolvidas, como Espanha, por exemplo, aqui ao lado. Em Portugal, para além de termos despertado mais tarde, a tendência parece ser dar três passos atrás.
Teme retrocessos?
Sim. Basta ver forças políticas que defendem posições contra direitos conquistados. Que querem “mandar as mulheres para casa, tomar conta dos filhos e da cozinha”. Nada é irreversível. Daí a importância do ativismo. Não podemos fechar os olhos ao que está a acontecer e temos de dar voz a esta causa, que continua a ser uma luta muito atual.
O que é que a move nesta luta?
Move-me a consciência de que a história foi escrita sobretudo pelos homens e que é preciso ouvir os “sussurros das mulheres”. Saber o que passaram ao longo dos séculos dá-nos responsabilidade no presente.
Que mulheres a inspiraram ao longo do seu percurso?
Foram muitas. Em Portugal, figuras como Maria Teresa Horta, uma das “Três Marias”, marcaram-me profundamente pela coragem e pela força literária e política. Também Maria Lamas, pelo seu trabalho pioneiro na defesa dos direitos das mulheres. Recordo ainda Maria de Lourdes Pintasilgo, cuja candidatura presidencial foi um momento inspirador. E mulheres anónimas — muitas delas — que enfrentaram a ditadura, a repressão, a violência e nunca desistiram. A história das mulheres é feita de resistência silenciosa, mas transformadora.
Que mensagem quer deixar às jovens raparigas e às mulheres por ocasião deste Dia Internacional da Mulher?
Que não desistam. O ativismo marca o ritmo das mudanças. Mesmo quando somos poucas, mesmo quando parece difícil, é preciso continuar. Porque tudo o que foi conquistado resultou de luta persistente, e pode perder-se se não estivermos atentas. Os direitos das mulheres nunca estão definitivamente adquiridos.
