Ourém exige reposição urgente da energia elétrica no concelho 

Moção aprovada por unanimidade na AMO 

A Assembleia Municipal de Ourém (AMO) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 13 de fevereiro, uma moção que reclama a reposição urgente da energia elétrica e o reforço da resposta da rede no concelho, na sequência dos impactos provocados pela tempestade Kristin. O documento foi apresentado por João Catarino, líder do Grupo Municipal do Partido Social Democrata 

CARLA PAIXÃO 

Na moção, os eleitos municipais referem que o fenómeno meteorológico causou “danos relevantes e uma perturbação excecional da normalidade”, destacando “a interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica em diversas localidades”. 

Apesar de reconhecerem “a resposta pronta e contínua do Município de Ourém e das Juntas de Freguesia”, os membros da Assembleia Municipal consideram que “persistiram falhas de eletricidade durante um período considerado inaceitável para um serviço essencial”, com “impacto direto na segurança, saúde, atividade económica e bem-estar das populações, sobretudo as mais vulneráveis”. 

A AMO admite “o esforço local e a complexidade técnica de eventos meteorológicos extremos”, mas sustenta que “a reposição do serviço e a comunicação aos cidadãos não podem ficar aquém do que é exigível”. Nesse sentido, defende que a entidade gestora da rede deve “assumir responsabilidades, reforçar meios e apresentar soluções de prevenção e resiliência”. 

Entre as deliberações aprovadas, a Assembleia Municipal decidiu manifestar “publicamente o seu desagrado pela demora verificada na reposição integral do fornecimento de energia elétrica no concelho de Ourém”, instando a E-Redes “a concluir, com caráter de urgência, todas as situações ainda pendentes”. 

Os eleitos deliberaram igualmente solicitar à E-Redes “esclarecimentos formais, por escrito”, sobre as “causas técnicas principais das interrupções”, os “meios efetivamente mobilizados no concelho”, os “critérios de priorização adotados” e o “cronograma e medidas executadas até à normalização total”. 

A moção recomenda ainda a apresentação de “um plano específico para Ourém”, com “medidas de curto e médio prazo para reforço da resiliência da rede”, incluindo “manutenção preventiva, gestão de vegetação junto a linhas, redundâncias e reforço de equipas em ocorrências”, bem como a melhoria dos “canais de informação e contacto com as populações”. 

Outro dos pontos aprovados passa pela recomendação de que sejam divulgados, “de forma clara e acessível, os direitos dos consumidores em caso de interrupções prolongadas”, nomeadamente “eventuais mecanismos de compensação e procedimentos de reclamação/ressarcimento”. 

No mesmo documento, a Assembleia Municipal deliberou saudar “a liderança e o trabalho do Presidente da Câmara e do Executivo Municipal, bem como das Juntas de Freguesia, agentes de proteção civil, Bombeiros, forças de segurança e demais entidades e cidadãos envolvidos na resposta e apoio às populações”. 

Após aprovação, a moção será remetida à E-Redes, à ERSE, ao Governo de Portugal, na área da Energia, e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, “para conhecimento e seguimento”, lê-se no documento.