Taxas e impostos municipais  

Foi aprovada na reunião de Câmara de segunda-feira, a política fiscal do município para o próximo anos cujos valores se mantém iguais aos actuais. 

Derrama 

Assim, a Derrama sobre as empresas continua a ser de 1% se têm um volume de negócios igual ou superior a 150 mil euros; as que tem valor um valor inferior a estes 150 mil euros, continuam isentas e as que, embora operando no concelho de Ourém, não tenham aqui a sua sede social, continuam a pagar 1,5%. A decisão obteve a unanimidade da vereação. 

IMI 

Também a taxa de IMI é mantida nos 0,31% bem como é mantido o benefício para as famílias com dependentes, de acordo com o agregado familiar. Igualmente se mantém o desconto de 20% para imóveis arrendados a fim de fomentar esse mesmo arrendamento, no concelho. 

A novidade vem com o tempo. Diz Luís Albuquerque que “aumentámos de 3 para 5 anos, a isenção a isenção de agregados familiares que tenham direito a ela”. Ou seja, quem até agora tinha 3 anos de isenção, passa a ter 5. A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção da vereadora socialista. 

Posição do PS 

A isenção da Derrama para empresas com um volume de negócios abaixo dos 150.000 euros, na medida em que defende a micro e pequena estrutura empresarial, continua a merecer o voto favorável da Vereadora do PS que, embora concordando com a maioria das opções tomadas, discorda da manutenção da taxa de IMI em 0,310. 

Mas é na participação no IRS que a vereadora da oposição discorda em absoluto e, por isso, votou contra.