Municípios colocam ação judicial contra Valorlis

Os seis municípios servidos pela Valorlis (Ourém, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós), accionistas e únicos clientes da empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos, interpuseram uma ação judicial contra a distribuição de dividendos e o aumento de tarifários. Isto depois de várias providências cautelares para travar o aumento das tarifas. 

Ao Notícias de Ourém, o presidente da Câmara confirmou esta ação judicial e salienta que “não faz sentido descapitalizar a empresa”, tendo votado contra o aumento de tarifa que, assinala, já está a ser praticada. Luís Albuquerque faz notar o grande aumento verificado num período de três anos.  

A ação judicial, apresentada no Juízo de Comércio do Tribunal de Leiria, solicita a nulidade das deliberações tomadas pela Valorlis, protestando “contra a distribuição de dividendos e resgate da totalidade dos suprimentos da empresa”, medidas que conduzem à sua descapitalização por parte do acionista privado maioritário, a EGF – Empresa Geral do Fomento. 

Na Assembleia geral de março, o acionista maioritário EGF (grupo Mota-Engil), com 51% da empresa, aprovou, com o voto contra dos municípios, “a distribuição de lucros no montante de 400 mil euros, a que acresce o resgate de 1,3 milhões de euros de suprimentos, um valor que ascende a 1,7 milhões de euros que foram subtraídas da empresa que gere a concessão atribuída pelo Estado”.