Torres Novas | Cidade vai ter sistema de videovigilância
O Município de Torres Novas assinou um protocolo de cooperação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a implementação de um sistema de videovigilância urbana na cidade de Torres Novas, na passada terça-feira 14 de abril.
O documento, formalizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, José Trincão Marques, e pelo Comandante Distrital da PSP de Santarém, Superintendente Luís Carlos Silva Serafim, estabelece enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema de videovigilância.
De acordo com comunicado, o protocolo pressupõe “reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a atuação das forças de segurança”.
Segundo o documento assinado, caberá ao Município de Torres Novas suportar todos os encargos na aquisição, instalação e manutenção da rede de videovigilância. Fica a encargo da PSP a gestão, visionamento e ação das filmagens recolhidas, bem como a conservação e proteção dos dados, dando cumprimento a todas as imposições legais relativas à captação, tratamento, utilização, conservação e registo das imagens captadas, conforme previstas na Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, do RGPD, e na Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto.
