Presidente da Câmara de Ourém defende rigor das autarquias e critica lentidão nos apoios 

Até 12 de março, deram entrada na Câmara Municipal de Ourém 2.879 candidaturas a apoios para habitações afetadas pela tempestade Kristin, num valor superior a 16,1 milhões de euros. Apesar de 938 processos já terem sido analisados e submetidos, os pagamentos continuam a avançar lentamente, com apenas 115 candidaturas aprovadas para pagamento, num total de cerca de 350 mil euros. 

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O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, garantiu que o processo de validação das candidaturas para apoio à reconstrução de habitações afetadas pela tempestade Kristin está a decorrer com normalidade no que diz respeito à atuação do município. Em contrapartida, criticou os atrasos na fase de pagamento aos beneficiários, responsabilidade que está sob a alçada das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

“Às mil maravilhas”, respondeu Luís Miguel Albuquerque, após a reunião de câmara de segunda-feira, 16 de março, quando questionado pelos jornalistas sobre o andamento dos processos na autarquia. Ao mesmo tempo, fez notar que a responsabilidade pelos pagamentos não cabe aos municípios: “Tem de perguntar a quem as paga — não sou eu que as pago. Se fosse eu a pagá-las, teria de me perguntar a mim.” 

O autarca fez questão de distinguir o desempenho dos serviços municipais da realidade sentida pelos cidadãos. “Não estou a dizer ‘às mil maravilhas’ para quem recebe o dinheiro. As ‘mil maravilhas’ são aqui para nós, porque estamos a fazer bem o nosso trabalho”, esclareceu, admitindo, contudo, que a situação “já não pode ser descrita da mesma forma” quando se analisa o desfecho do processo. 

Albuquerque deu conta de que, na CMO, até sexta-feira, 12 de março, foram submetidas 2.879 candidaturas, das quais 1.904 dizem respeito a apoios inferiores a cinco mil euros e 975 a valores superiores. A maioria (2.701) destina-se a habitação permanente. O montante global das candidaturas ultrapassa os 16,1 milhões de euros, informou o autarca. 

De acordo com Luís Miguel Albuquerque, destas candidaturas, 938 já foram analisadas pelos serviços municipais e 412 encontram-se ainda em avaliação. Há ainda 223 processos que envolvem seguros, não sendo acumuláveis com este apoio. No total, “foram invalidadas 94 candidaturas porque não tinham enquadramento com aquilo que aconteceu”, acrescentou o presidente. 

Apesar do “intenso trabalho” de validação das candidaturas, os pagamentos aos beneficiários continuam a avançar a um ritmo lento, reconheceu o presidente da Câmara de Ourém. Até à passada sexta-feira, apenas 115 candidaturas tinham sido aprovadas para pagamento, num total de cerca de 350 mil euros.  

“Das 942 candidaturas que já estão analisadas e submetidas, apenas 115 foram pagas”, reforçou o autarca, salientando a necessidade de acelerar o processo para que “o dinheiro chegue às pessoas o mais rapidamente possível”. 

Para responder ao volume de pedidos de vistorias para validação de candidaturas, o município conta agora com o apoio de 33 técnicos externos. “Esperamos que também tragam maior celeridade ao processo, para que possamos submeter tudo à CCDR e permitir que os pagamentos avancem”, explicou, sublinhando o esforço da autarquia em dar resposta às necessidades no terreno. 

“O dinheiro público é sagrado. Deve ser devidamente utilizado. Não há excesso de zelo” 

Luís Miguel Albuquerque reagiu ainda às declarações do Ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, que terá atribuído às autarquias a responsabilidade pelos atrasos na entrega dos apoios às vítimas da tempestade Kristin. Questionado sobre o que sentiu ao ouvir o Ministro responsabilizar as câmaras municipais pelo facto de o dinheiro ainda não ter chegado a quem mais necessita, o presidente começou por relativizar a questão: “Eu não ouvi as declarações, portanto, não sei se foi descontextualizado de alguma afirmação global. Por isso, não posso responder, porque sinceramente não ouvi essas declarações.” 

Albuquerque defendeu, no entanto, que o alegado “excesso de zelo” na avaliação das candidaturas é, na realidade, uma prática responsável e lembrou o sucedido após o grande incêndio de 2017 em Pedrógão Grande: “Sei bem das consequências pessoais que membros de associações humanitárias, bombeiros, da proteção civil e até presidentes de câmara sofreram, precisamente por, eventualmente, e sublinho, eventualmente, ter havido pouco zelo nessas situações.” 

No mesmo sentido, o autarca sublinhou a importância do rigor no trabalho dos técnicos que estão diretamente no terreno: “Aquilo que nós dissemos aos nossos técnicos — e agora temos mias 33 pessoas connosco a avaliar candidaturas — é que tem de haver o mínimo de rigor. Já tivemos 94 candidaturas que foram pura e simplesmente indeferidas, porque não reuniam condições para serem aceites. Se nós fechássemos os olhos a isso, o Estado acabaria por pagar, e mais tarde poderia haver uma fiscalização. E imaginemos que uma dessas fiscalizações recaísse sobre uma dessas 94 candidaturas… íamos ter problemas”. 

“O dinheiro público é sagrado. Deve ser devidamente utilizado. Por isso, não há excesso de zelo, há apenas e só, o cuidado de analisar cada candidatura e emitir o nosso parecer”, reforçou Albuquerque. 

“Importante era perceber porque é que, das cerca de 800 candidaturas já validadas, apenas 115 foram pagas” 

Já, quanto aos atrasos nos pagamentos, o presidente lançou a questão: “Importante era perceber, porque é que, das cerca de 800 candidaturas que já validámos, até à passada sexta-feira, só tinham sido pagas 115? Isso é que deveria ser analisado internamente”, indagou, reforçando, mais uma vez, que essa não é uma responsabilidade das autarquias. 

 “Nós, municípios, estamos a realizar um trabalho que nos foi praticamente imposto, sem termos sido ouvidos. Estamos a fazê-lo da melhor forma possível, com os recursos que temos disponíveis e com alguns reforços externos que nos foram colocados à disposição. Portanto, não podemos aceitar, de forma alguma, que alguém possa dizer que, se as coisas não estão a correr bem, é por culpa dos municípios. Não. Se não estão a correr bem, é culpa de alguém, mas nunca dos municípios”, concluiu Luís Miguel Albuquerque.